Entrevista concedida por Paulo Rená em abril por e-mail para a estudante C. Lordello
A lei antipirataria adotada pelo Brasil não se resume apenas a músicas, mas abrange qualquer tipo de arquivo, até mesmo filmes e séries de televisão. Você é a favor dela?
De um modo geral, critico bastante a legislação dessa área, no Brasil, na Europa e nos EUA, tanto em seus pressupostos e como em seus objetivos. Mas a questão precisa de alguns esclarecimentos.
O Brasil não possui propriamente uma “lei antipirataria”, como por exemplo os EUA possuem o Digital Millennium Copyright Act e a Europa a Information Society Directive. Para nós, está em vigor a previsão de crime para violação de direitos autorais no art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), cuja atual redação foi dada pela Lei nº 10.695/2003; e a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais. E tramita o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84 de 1999, a chamada Lei Azeredo, que “dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades”.
O conceito de pirataria, no âmbito dos direitos autorais, é ele mesmo Read the rest of this entry »
Arquivado como:Hiperfície, direito achado na rede , internet, pirataria, direito achado na rede, Lei Azeredo, compartilhamento de arquivos
Segue minha tradução do resumo do “2009 special 301 report on copyright protection and enforcement“, da International Intellectual Property Alliance (IIPA) sobre o “Brazil”:
BRASIL
ALIANÇA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (AIPI)
2009 RELATÓRIO ESPECIAL 301 SOBRE PROTEÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO AUTORAL
Recomendação Especial 301: AIPI recomenda que o Brasil permaneça na lista de vigilância em 2009.
Resumo: O Brasil é um dos maiores mercados comerciais para materiais legitimamente protegidos por direito autoral no Hemisfério Ocidental, bem como o Governo tem manifestado na maioria dos casos uma apreciação clara pela importância da proteção da propriedade intelectual que é muito apreciada pelos membros da AIPI. Com a excepção da “, Read the rest of this entry »
Arquivado como:Hiperfície
Cópia de disco de Michael Jackson é leiloada por R$ 200 reais
Programador que arrematou vinil conta que comprou o artigo porque é favor da cultura livre e diz que ainda não tem toca-discos. Dinheiro será revertido para FSF e Partido Pirata do Brasil. Leia também entrevista com os idealizadores do leilão
Hipercrítica