Integridade e Internet: um esboço

Capa do livro "Law's Empire", de Ronald Dworkin

Em seu livro “Império do Direito”, o jurista Ronald Dworkin postula o conceito de integridade. Resumidamente, trata-se de um primado da coerência, em que as decisões jurídicas devem considerar-se como parte de uma narrativa que vem das decisões anteriores e estabelecer um diálogo, seja para retomar as premissas passadas, seja para negá-las.

Partindo dessa ideia, a Internet pode ser encarada como uma ferramenta que incrementa as exigências da integridade. Ao ampliar o acesso às informações remotas, a rede permite um ampliação da memória sobre as premissas que devem ser consideradas no momento atual. Como repositório do passado, a Internet aumenta a possibilidade de se exigir do presente o respeito à narrativa, de se questionar as decisões públicas tendo como parâmetro as outras decisões públicas.

Isso vale tanto para as decisões de um tribunal como para as políticas públicas a serem implementadas por um ministério. Valem para as promessas de campanha de uma pessoa eleita para um cargo político e valem para o exercício da oposição política. Vale para potencializar a voz de movimentos sociais que cobram posicionamentos, extrapolando o momento e o local em que ocorreram.

A integridade, como defendida por Dworkin, tem na Internet uma possível ferramenta para intensificação em níveis que ultrapassam a capacidade humana. Citações, aparições, discursos, compromissos, documentos: em mídias digitais, qualquer informação passada pode ser acessada e rapidamente contraposta a qualquer informação presente. A memória individual dos agentes públicos pode ser “traída” por uma memória pública, que se valha da capacidade mecânica de processar informações e transmiti-las pelo mundo.

Mas para que ocorra essa hiperintegridade, essa demanda por coerência intensificada, há algumas condições. Tecnologicamente, a “abertura” dos dados, por exemplo, e a neutralidade da rede, podem facilitar ou atrapalhar essa cobrança, incluindo ou excluindo interlocutores. Em outra perspectiva, a disposição dos observadores para demandar a integridade é outra variável, assim como a postura dos agentes públicos em relação às cobranças.

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