Entrevista: homofobia nas relações de trabalho

Revista Extratos | Edição maio/agosto 2011 | capaA jornalista amiga Pricilla Beine publicou a bela matéria “Relação Homoafetiva: a luta diária pelo fim da homofobia” na edição maio/agosto de 2011 da Revista Extratos (produzida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília). Vale lembrar que em 18 de maio houve uma marcha na Esplanada dos Ministérios, que contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O texto abordou a triste realidade de que o Brasil tem mudado mas ainda sofre um altíssimo número de agressões físicas e psicológicas a homossexuais, contabilizando 260 mortes em 2010, segundo o Grupo Gay da Bahia. E como esse quadro também repercuto no ambiente de trabalho, ela pediu a minha colaboração, que acabou publicada nos seguintes trechos:

O mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Paulo Rená explica que a homofobia é caracterizada por atos sem justificativa e que têm como intenção prejudicar alguém unicamente por causa da sua sexualidade. “Demitir um empregado apenas por ele ser gay, a despeito de ele ser competente no exercício de suas atribuições, é um exemplo de como a homofobia pode ser percebida nos ambientes de trabalho”, explica.

(…) No caso de assédio moral homofóbico, Paulo Rená explica que o melhor caminho é a reclamação trabalhista, mas existem mecanismos penais para casos dessa natureza. Segundo ele, é possível que o chefe que destratou um subordinado gay seja preso. Outra opção indicada é buscar, discretamente, um diálogo franco com o chefe, por exemplo. “Mas para isso dar certo deve haver sobriedade na abordagem, sem escândalos no ambiente laboral, por parte do empregado, e compreensão ao ouvir a queixa, por parte do empregador”, esclarece.

Para não perder o registro, reproduzo aqui a íntegra da entrevista que dei por email sobre o assunto, em abril de 2011:

1– Como é caracterizada a homofobia nas relações de trabalho?

Na relação de trabalho, o preconceito contra homossexuais, a chamada homofobia, é configurada quando a sexualidade da pessoa é usada como fator para uma punição. Em outras palavras, um patrão se mostra homofóbico ao demitir um empregado apenas por ele ser gay, a despeito de ele ser competente no exercício de suas atribuições. Em outro exemplo, pode-se imaginar uma empregada que se recuse a obedecer o comando de uma patroa lésbica, mesmo que a ordem faça parte do trabalho.

2 – Um estudo de Siqueira e Fellows (2006, p. 71) mostra que os gays assumidos têm mais dificuldade em ocupar cargos hierarquicamente mais elevados. Por quê?

Limitando-me à cultura brasileira, eu diria que há uma ligação muito forte entre o respeito profissional e a sexualidade, ainda que esta seja uma questão de cunho pessoal. Nossa cultura mistura muito o público com o privado, e a relação de emprego acaba ficando refém da preferência sexual. Se falamos em um travesti, por exemplo, o normal é pensarmos em alguém que exerça como profissão a prostituição. Há uma ligação direta na nossa cabeça, que identifica travesti com o sexo feito por dinheiro. Nesse contexto, a sociedade, infelizmente, tem dificuldade em contratar um gay assumido para ser professor, porque irá lidar com crianças; ou para ser chefe, porque o comando exigiria uma postura rígida que – por puro preconceito – consideramos difícil ser desempenhada por um homossexual.

É uma especulação, não tenho dados estatísticos que confirmem essa minha hipótese. Mas acho que uma das desvantagens de misturarmos o público como privado é essa vinculação da sexualidade com a competência profissional. Deixo claro apenas que essa mistura ocorre em outros países e que há também vantagens nessa nossa confusão entre o que cabe ou não a cada pessoa decidirinvidualmente.

3 – O que já foi conquistado em benefício dos homossexuais?

Em outros tempos, ser gay já foi crime. Em outros lugares, ainda é. O direito constitucional à liberdade sexual, decorrente das lutas dos anos 60, é um benefício. Há um direito individual de cada pessoa se relacionar com a pessoa que quiser. Isso é uma conquista crucial.

Mas há ainda muito a ser mudado do ponto de vista social. Lembro o exemplo, absolutamente preconceituoso, da conhecida piada de que ser gay era proibido, tornou-se aceitável e será obrigatório. Ela pressupõe que as pessoas heterossexuais devem temer a sexualidade das pessoas homossexuais, que elas devem lutar para garantir sua heterossexualidade. Isso é uma inverdade muito cruel. Se um homem que conheço é gay, isso não interfere em nada em meu gosto por mulheres, por exemplo.

Basicamente, cada pessoa precisa respeitar as pessoas que não gostem do mesmo tipo de relação. Essa é uma conquista a ser construída.

4 – Quais medidas legais uma pessoa que foi vítima de assédio moral por causa da orientação sexual pode adotar?

Considero que o melhor caminho jurídico é a reclamação trabalhista, o mesmo para qualquer outra forma de assédio moral. A vítima de assédio moral homofóbico deve levar ao Judiciário o seu caso e requerer que a empresa lhe restitua, seja por uma indenização, seja pelo retorno ao emprego, o que for mais adequado em cada hipótese.

Há ainda mecanismos penais. Seria possível, por exemplo, prender o chefe que destratou um subordinado gay. Mas acho que essa medida não soluciona o problema. Seria necessário construir um argumento jurídico muito sofisticado mas que se limitaria a cada processo, dificilmente alcançando valor para outras pessoas.

E há também mecanismos que podem preceder as medidas legais. Se a vítima julgar que basta a ofensa não ser repetida, o melhor seria buscar, discretamente, um diálogo franco com o chefe, por exemplo. Mas para isso dar certo, deve haver sobriedade na abordagem, sem escândalos no ambiente laboral, por parte do empregado e compreensão, sem pedras na mão ao ouvir a queixa, na postura do empregador.

5 – Quais as vantagens e desvantagens de uma lei que criminaliza a homofobia?

Hoje busca-se a criminalização específica do preconceito contra homossexuais. É uma demanda que considero cabível, uma vez que há, sim, diversas ocasiões em que ser gay é visto como algo pejorativo. Quando ofendemos um amigo homem, por exemplo, chamando-o de “viado” ou “mariquinha” estamos reforçando, ainda que de forma bastante sutil, a ideia de que ser homossexual é um defeito. Por isso, considero plausível que haja uma luta para que o direito à liberdade sexual seja mais concreto do que uma simples frase na Constituição.

Por outro lado, sou contra a criação de um novo tipo penal.  Mais prisões não trarão menos preconceito. Acho que esse não é o caminho, porque pune apenas aquela pessoa que manifesta o preconceito, sem que isso necessariamente reflita na sociedade. O direito penal não serve como ferramenta para efetiver direitos fundamentais. Ele apenas pune a violação, ele não repara o estrago. O Brasil precisa, isso sim, de políticas que de fato possam prevenir o estrago. O Estado, seguindo essa demanda legítima da sociedade, precisa se esforçar para adotar uma solução que faça mais pelo respeito à homossexualiade do que aumentar o número de presos no Brasil.

6 – O Brasil está preparado para uma lei assim? Por quê?

Não acho que se trate de preparação. Na minha opinião, punir a manifestação verbal do preconceito com pena criminal seria um erro em qualquer país, em qualquer hipótese. Há outras formas de sanção, outros meios de repreender a intolerância.

De qualquer forma, uma lei penal brasileira nesse sentido tanto poderia agravar a já penosa situação de preconceito hoje existente, quanto poderia ajudar a desconstruir esse preconceito. Creio não haver garantias de que dará certo, e o risco de dar muito errado é bastante alto. Suponho que haveria um “patrulhamento” sobre a questão, e qualquer menção a atividade ou atração homossexual poderia – por equívoco – ser interpretada como ofensiva e, logo, crime.

De novo, é uma questão da própria proposta de usar o direito penal com forma de promover direitor fundamentais. É como tentar salvar vidas com bombas aéreas ou um afogado com um jato d’água.

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