Direito autoral: copiar é crime?

A seguinte pergunta foi feita por , na descrição do vídeo Copiar não é crime – YouTube:

Copiar não é roubo! Será?
Os administradores do site Brazil Series foram presos por pirataria. Resolvi então entrar no site deles e acabei me deparando com esta animação, a qual achei legal pubicá-la aqui para saber o que vocês pensam a respeito.

Eu respondo que pela legislação específica em vigor, a regra é: copiar sem a autorização do titular não é ROUBO mas é CRIME.

Isso não significa que a legislação vigente esteja de acordo com ou respeite:
1) as práticas sociais vivenciadas no mundo todo (inclusive antes da cultura digital, por exemplo, no durex colocado sobre o sulco no canto da fita K7 ou VHS a fim permitir a reprodução de áudio ou vídeo em mídias bloqueadas para gravação) ou;
2) a melhor leitura da Constituição Federal do Brasil.

Por isso há um forte debate, institucionalmente conduzido desde 2003, que busca mudar a LDA no Brasil. Porque a legislação específica está em severo descompasso com a realidade social, servindo unicamente para proteger a “monocultura” de um modelo de negócio, que muito bem poderia coexistir legalmente com outros modelos.

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2 thoughts on “Direito autoral: copiar é crime?

  1. Olá, Paulo, o vídeo é fofo, a discussão é escassa e a solução é complexa. Há um tempo eu e um amigo enumeramos alguns episódios de plágio e pirataria que aconteceram via internet e falamos como a legislação que funcionou durante todo esse tempo pra tratar de roubo e direitos autorais já não dava mais conta dos problemas que começaram a surgir em torno dos hábitos contemporâneos.
    Lógico que adoro pingbacks como o seu e reproduções das minhas ideias, do mesmo jeito que detesto quando as pessoas as reproduzem como se fossem delas. Porém, caiu na rede, vira domínio mais do que público, não? Abraço!

    • Isabella, há quanto tempo eu não recebo um comentário tão bem feito ;)

      Então, é isso mesmo, a legislação não funciona para dar ” conta dos problemas que começaram a surgir em torno dos hábitos contemporâneos”. E aí eu me questiono se algum dia ela realmente deu conta, ou se sempre foi apenas um entrave para a criatividade dos pequenos e uma força para o monopólio das grandes empresas. Talvez não sempre, mas provavelmente já desde o início do século XX.

      Sobre a citação, aí entra uma coisa que não se confunde com o que estou criticando aqui. Sim, a apropriação em que a pessoa finge ser autora da obra não tem meu apoio, porque se trata de uma enganação. Minha defesa é a de que as pessoas possam circular livremente (e não necessariamente gratuitamente) a cultura; não fingindo ser as autoras das obras, mas não tendo que pedir autorização para usar as obras, seja para apenas propagandear algo ou mesmo para ser criativo, porque a nova obra sempre conversa com algo do passado.

      E o domínio público é uma coisa ótima, mas estar aberto ao público, legalmente, não significa estar em domínio público. Por isso – concordando com você – eu acho que precisamos fortalecer o domínio público. Na verdade a cultura está sempre nele, na Internet ou não, e as obras “protegidas” pelo direito autoral deveriam ser uma exceção, voltada apenas para incentivar a cultura, e não para desincentivar a cultura, como acontece hoje.

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