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Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”

A história recente da Internet no Brasil contém uma experiência de revalorização do costume como legítima fonte de direito: o direito achado na rede, observado para além dos mecanismos estatais formais, na vivência plural e democrática da Internet como espaço público virtual, como uma nova “rua” para as lutas emergentes da sociedade civil em direção […]

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Responsabilidade civil de terceiros na audiência pública do Marco Civil

Reproduzo abaixo o documento base e o registro taquigráfico da minha fala sobre Responsabilidade Civil de Terceiros durante a audiência pública realizada pela Comissão Especial do Marco Civil da Internet no Brasil, em 17/04/12 em Brasília. A íntegra de toda a audiência pública, em áudio e vídeo, bem como a pauta e os detalhes desta […]

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O Partido Pirata do Brasil e a dicotomia entre direita e esquerda

A classificação da atividade política institucional se pauta tradicionalmente pela dicotomia entre direita e esquerda. Entendo que esse binômio precisa ser superado, porque ele não explica o mundo. No Brasil, o PV e o PSOL, por exemplo, não conseguiram fazer essa mudança de perspectiva. Acho que o PPBr PIRATAS pode fazer essa superação. Esse é […]

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Droit d’autor vs Copyright: uma distinção historicamente inexata

Por indicação de Rodrigo Saturnino, encontrei um substancial reforço à minha tese de que a regulação do direito de autor vigente no Brasil é hoje uma mistura entre elementos do copyright anglo-saxão e do droit d’auteur francês, sendo falso separar o contexto legislativo brasileiro do “direito de cópia“. No artigo “A historicidade do copyright e […]

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A ameaça da Internet: o ponto de vista da indústria que o Estado engoliu

Sem um aumento dos direitos de propriedade privada, em outras palavras, a cópia mais barata vai comer o coração de nossas indústrias criativas e culturais. Eu chamo esta alegação de a Ameaça da Internet. Eu até já contei num comentário que foi justamente durante a leitura de um livro que me deparei com um fundamento […]

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Não seja inocente: o ECAD entende muito bem a Internet

Em meio às recentes discussões sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, engatilhadas por conta da cobrança de direitos autorais contra o blog Caligraffiti, percebi que muitas pessoas têm repetido o argumento de que o Escritório não entende o funcionamento da Internet, aliado à tese de que a legislação nacional atual é […]

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STF: responsabilidade do Google por publicação de 3º no Orkut

Atualização 23-03-2012: por 6 votos a 1, o STF entendeu que o caso envolve questão constitucional de repercussão geral e, portanto, o recurso do Google será analisado. Não há prazo para o julgamento ocorrer. Nas próximas semanas o Supremo Tribunal Federal irá decidir se julga a responsabilidade do Google por conteúdo publicado por terceiros. Trata-se […]

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Blogs e a grande mídia: alternativa virtual para uma democracia real

Artigo originalmente publicado em agosto de 2007, no jornal Constituição & Democracia nº  15 – Democracia e Mídia Hoje os computadores formam uma rede de comunicação robusta e capilarizada que conecta a diversidade. Mas diante da diferença, volta e meia a Internet serve de veículo para manifestações antidemocráticas (casos de homofobia, xenofobia, racismo etc.). Não […]

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Breve lista de referências em inglês sobre o Marco Civil da Internet no Brasil

Short list of English references on Marco Civil da Internet no Brazil: FREEDOM HOUSE DC. (2015) Brazil. Country report. Introduction. In Freedom on the Net 2015: Privatizing Censorship, Eroding Privacy. https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2015/Brazil HOSKINS, Guy. (2016) Internet Policymaking and the Case of Brazil’s Marco Civil. Tokyo Foundation. Voices from the Sylff Community. March 7, 2016. http://www.tokyofoundation.org/sylff/16931 O´MALEY, […]

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Entrevista sobre Marco Civil (Fenadados, FISL, 2012)

Entrevista sobre o Marco Civil da Internet no Brasil concedida em 26 de agosto de 2012 para a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS, durante A 13ª edição do Fórum Internacional de Software Livre – FISL. Nessa ocasião, participei do painel “Inclusão […]

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Resista à misoginia: não chame mulher de “louca”

Uma lista de pontos de vista, exclusivamente de mulheres, explicando, por diversas perspectivas e com muitos argumentos, porquê é misógino desqualificar qualquer mulher (seja ela Dilma Rousseff ou Janaína Paschoal), em qualquer situação, chamando-a de louca. Acusar uma mulher de louca porque ela está exaltada é machista, é desonesto e é incoerente, não importa a […]

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