A hiperfície reconhecida juridicamente

Aos poucos, a internet vem ganhando respaldo jurídico como meio de publicação. Em julgamento recente, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho pronunciou-se a favor da presunção de veracidade de uma certidão obtida pela rede, contra a necessidade de que o documento seja antes autenticado. Mas apenas no ano passado o Código de Processo Civil passou a admitir que, entre outros documentos, cópias de decisões obtidas em sites dos Tribunais sejam utilizadas nos processos. A coisa vai lenta, mas vai indo.

Ora, a publicação em um meio físico é tão confiável quanto a publicação virtual. Embora as fraudes tenham possibilidades distintas, o risco é o mesmo. Por ter familiariedade com o manuseio de autos, ouso dizer que a fraude nos meios digitais deixa mais rastros e tem mais chances de ser detectada.

Da pintura rupestre ao twitter, toda a mídia é comunicação não presencial. Não há justificativa consistente para cindir a hiperfície, privilegiando os seus primórdios em detrimento de suas inovações.

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