A linguagem aberta

Chega mais perto e contempla as palavras. Cada uma tem mil faces secretas sob a face neutra e te pergunta, sem interesse pela resposta, pobre ou terrível que lhe deres: Trouxeste a chave? – Carlos Drummond de Andrade

Questão que me ocorreu outro dia, durante o trabalho.

Leiam a Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho:

JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA. Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.

O que me deixou perplexo: descontextualizado o verbete, abre-se espaço para uma interpretação em sentido diametralmente contrário ao que o motivou. A chave é saber o que o texto deixa de fora quando fala em “varas do trabalho”, se as outras instâncias trabalhistas, os outros órgãos da Justiça do Trabalho; ou as varas que não compõem essa Justiça Especial, que são pertencentes à Justiça comum.

É que recebi um recurso com o argumento de que a Súmula 136 admite a aplicação do princípio da identidade física do juiz nos tribunais do trabalho. A parte recorrente sustentava que esse princípio havia sido violado e pretendia reformar uma decisão.

Todavia, o princípio da identidade física do juiz nunca foi aplicado na Justiça do Trabalho, e o significado da norma é dizer que ele não se aplica na Justiça do Trabalho. E a redação se limitou a mencionar as varas, porque, pelo próprio conceito do princípio, ele só se aplica a instâncias decisionais monocráticas, em que o juízo é de uma só pessoa, nunca a órgãos colegiados, onde o jugamento é coletivo.

Segundo o princípio da identidade física do juiz, a decisão deve ser proferida pelo próprio instrutor da causa, por quem dirigiu a produção do convencimento a respeito da matéria fática. Nos órgãos colegiados, a decisão é partilhada entre os que participam do julgamento, o que permite inclusive que o juiz responsável por primeiro analisar o processo fique vencido no julgamento, ou seja, que sua tese não seja acolhida.

Pois bem, até 1999 na justiça do trabalho havia uma estrutura tríplice mesmo nas varas, que contavam com um juiz “togado”, concursado especialista de direito, e dois outros representantes das classes litigantes, um pelo lado do empregador outro pelo dos empregados. Daí formou-se a exceção de que a mudança de um juiz classista que pariticipara da instrução não forçaria a necessidade de nova instrução, podendo o caso ser julgado sem ferir o princípio. Daí, a Súmula.

Mas basta se “esquecer” de que o princípio se vincula ao fato de que as decisões são monocráticas e “lembrar” que a Justiça do Trabalho não se limita às varas, para se interpretar que a Súmula nº 136 do TST, ao restringir a inaplicabilidade às Varas do Trabalho, admite a aplicação do princípio da indentidade física do juiz nos Tribunais do Trabalho.

Como seria um saco explicar isso no processo, usando linguagem adequada aos autos, para o meu trabalho coletei decisões que explicavam essa confusão da parte e indiquei como precedentes. Mas como estava perplexo, resolvi escrever esse textinho aqui mais solto.

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