A importância de entender direito

Artigo originalmente publicado em janeiro de 2008, no jornal Constituição & Democracia nº 18 – Ações afirmativas e inclusão

Se ninguém pode alegar o desconhecimento da lei em benefício próprio, o que dizer da incompreensão? No Brasil, o art. 21 do Código Penalo art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil rejeitam a ignorância como desculpa para quem não seguir as normas vigentes. A idéia é garantir que a mesma justiça valha igualmente para todo mundo. Todavia, nada mais injusto que a obrigação de viver segundo uma lei que não é compreendida, ou melhor, que dezenas de milhões de brasileiros sejam submetidos a regras enigmáticas.

Na origem das grandes codificações modernas, uma das primeiras questões foi a língua a ser usada. Para constituírem um corpo orgânico de princípios, definições e conceitos, os textos deviam ter conteúdo claro, conciso e compreensível. Pela primeira vez optou-se pela escrita em línguas nacionais em vez do tradicional latim, para que toda a população estivesse em condição de compreender as leis e a linguagem do direito. As pessoas comuns, agora destinatários do direito, podiam confiar em uma proteção jurídica contra a insensatez cotidiana, especialmente contra as arbitrariedades do próprio Estado.

Mas os teóricos da época, na ânsia iluminista pelo ideal da verdade, a ser atingida pelo caminho único da razão humana, preocupavam-se com o grau de ciência do direito. Mais do que traduzir os conceitos do direito romano, entendiam ser necessário forjar termos precisos que permitissem definições jurídicas adequadas à complexidade do direito positivo moderno. Por isso, entre outros fatores, a linguagem doutrinária se manteve pedante e complicada. E como as normas apenas podiam ser explicadas sob a autoridade dos detentores dos conhecimentos técnicos, muito tempo passou e o direito, mesmo despido do latim, continua nebuloso aos olhos leigos.

Há uma linha que divide o conhecimento e a compreensão. Saber ler não garante o entendimento do significado de artigo de lei, ou de um parecer, resolução, súmula, regimento etc. E, mais profundo, entre os próprios “iniciados” nos mistérios do juridiquês, um mesmo direito escrito se abre para a construção de opiniões muito diferentes.

As pessoas podem divergir quanto ao que seja ou não justo. Esse é um motivo para arriscar dizer , sobre as leis que são obedecidas, que a obediência generalizada não decorre da justiça do conteúdo da norama, mas do fato de elas estarem em vigência, de terem sido elaboradas por um processo legítimo (o qual, atualmente, se caracteriza por votações próprias da democracia representativa). Mesmo o conhecimento e a compreensão da letra do direito não são determinantes para a formação da consciência do indivíduo. Em um exemplo simples, saber da velocidade máxima de uma via não força as pessoas a assumir o limite posto como o limite correto, adequado para a via. Na outra face da moeda, para o direito é irrelevante a opinião individual de quem infringe a regra, bastando o fato objetivo da transgressão da norma para que incida a multa. O assustador é que isso não se limita às normas do Código de Trânsito.

As noções de certo e errado não são unívocas, nem dentro de um mesmo grupo. Por isso, o grau de justiça de uma norma não depende de ela estar na lei, mas de escalas de valores que variam na sociedade.

Para proteger o futuro dos perigos vividos no passado, hoje se conta com o instrumento dos direitos humanos, que cristalizam um ideal de justiça marcado pela dignificação dos indivíduos. Mas no contexto de uma aplicação quase indiferente das normas, ao mesmo tempo em que se confere uma expectativa de justiça social, dificulta-se a materialização desses direitos.

Por exemplo, a restrição da lista de pessoas que detém legitimidade para  questionar judicialmente o direito vigente representa uma restrição do número dos indivíduos que se sentem destinatário das regras postas. Outro exemplo: se a idéia de uma norma é difundir um mesmo parâmetro de moralidade, mais do que surreal, é tragicômica a ficção segundo a qual basta disponibilizar o acesso ao texto das leis para que qualquer um possa alterar suas idéias de justo e injusto e, por meio de um saber prévio do direito, manipular o próprio agir. O ordenamento acaba  tendo como fundamento uma piada triste e, por isso, não é levado a sério.

A evolução do direito de acordo com as mudanças sociais, inclusive sua democratização, muito dependeu da pressuposição de que seu poder não poderia ser barrado pelo desconhecimento. Mas a concretização de qualquer intenção jurídica seria menos ilusória se fosse abandonada essa mentalidade unicamente coercitiva, em benefício de uma busca pela reprodução comunicativa do direito.

Relembrar as condições problemáticas em que as normas tiveram origem mostra-se um bom caminho para diminuir a probabilidade de sua não-aplicação, ou de abuso. Uma cultura de comunicação difusa sobre a gênese das proteções legais aumentaria as chances de todo mundo defender o habeas corpus como um meio de proteger sujeitos inocentes submetidos a arbitrariedades do poder polícia; a liberdade de expressão como instrumento contra um governo falacioso; e o devido processo legal como caminho de superação da lei do mais forte.

Os mais fortes, que estão no lado de cima da relação de poder, sentem- se confortáveis até o momento irônico em que se sentem ameaçados pela insurreição dos mais fracos. E num momento de crise da relações sociais, recorrer ao direito como forma de proteção não se mostra um caminho satisfatório.

A condenação de uma pessoa a décadas de prisão não lhe embute sociabilidade nem desfaz a perda de um ente querido, assim como o pagamento de uma indenização monetária não tem o condão de recuperar os diversos danos causados por anos de condições de trabalho insalubres. Não se pode mais sustentar a ilusão de que o direito promove o retorno temporal, uma viagem tempo rumo à situação anterior, e repare o desgaste social decorrente de sua não-aplicação.

Menos arriscado seria fomentar o conhecimento do conteúdo das normas. Não porque ele encerre uma essência justa, cuja clareza leve inevitavelmente à sua aplicação. Mas porque por trás de cada norma positivada há um motivo. E se, uma vez compreendido, o motivo de uma norma se mostrar democrático e estiver de acordo com a Constituição, fica mais fácil aceitar viver segundo suas disposições. Por outro lado, uma vez revelada uma prática mesquinha de mero jogo de armar, a própria sociedade não tem mais condições de aceitar a submissão de todos a um governo comprometido apenas com o interesse de poucos.

O acesso ao direito depende de um tal acesso à linguagem, na qual ele é produzido, que altere esse próprio modo de produção. Não se trata necessariamente de reescrever todos os códigos, traduzindo expressões tradicionais do direito para o português cotidiano. Mas se a efetivação dos preceitos constitucionais e demais normas legais realmente puder se tornar mais viável por meio de uma cultura de conhecimento do direito, na qual todo e cada cidadão e cidadã se reconheça como autor da norma, não há razão democrática que justifique a subsistência de uma rede de mistérios.

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