O direito autoral e a livre informação

Artigo escrito em parceria com Rodrigo Lobo Canalli, originalmente publicado em setembro de 2007, no jornal Constituição & Democracia nº  08 – Os novos caminhos do direito e da arte

O conjunto de alguns episódios atuais evidencia a crise por que passa a propriedade intelectual. Escoteiras foram processados nos EUA por tocar e cantar músicas populares ao redor de fogueiras sem prévia autorização dos titulares dos direitos autorais; gravadoras demandaram indenização milionária de uma menina de doze anos que usou a Internet para copiar arquivos de música; países em desenvolvimento ameaçaram violar patentes de uma série de medicamentos, alegando que a saúde pública não pode se curvar a interesses econômicos de laboratórios.

Transformações tecnológicas alteraram o volume e a velocidade das comunicações e conta-se com um acesso virtualmente instantâneo a obras musicais, cinematográficas e literárias. Em descompasso com essa realidade, as leis vigentes rotulam criminosas diversas práticas maciçamente difundidas e crescentes na sociedade. Se tais normas surgiram para promover o desenvolvimento intelectual e fomentar a criação artística, hoje a estrutura legislativa emperra as novas possibilidades de preservação e difusão da produção cultural.

Primeira lei sobre o tema, o Estatuto da Rainha Anna estabeleceu em 1709 no Reino Unido a proteção por 14 anos do direito do autor sobre a impressão de sua obra, substituindo o monopólio perpétuo dos editores. Desde então, tal lapso vem sendo estendido e hoje no Brasil é de 70 anos após a morte do autor.

Ironicamente, a restrição de uso e reprodução explica porque obras artísticas e culturais de menor interesse comercial acabam se deteriorando e desaparecendo, mesmo tendo inestimável valor como patrimônio cultural de um povo ou era. A proteção no tempo somente é benéfica para as obras que mantém duradouro apelo econômico. A grande parte perde esse atrativo em menos de cinco anos, e a demora até alcançar o domínio público leva à sua perda completa, prejudicando a própria sociedade.

Desenho de Rafael Corrêa

A Internet surgiu como uma promessa de revolução no espaço e no tempo da comunicação, tornando livre e ampla a circulação de informação. Mas a legislação nacional e internacional se ocupa em esterilizá-la. Pelos critérios atuais, os monges medievais que possibilitaram nosso acesso a obras-primas da Antigüidade seriam facilmente considerados “piratas”.

Como alternativa, numerosas experiências de sucesso, no Brasil e no exterior, mostram ser viável pensar formas diferentes de ver e lidar com os direitos decorrentes da autoria de obras artísticas e intelectuais.

Em oposição ao copyright, literalmente “direito de cópia”, criou-se o conceito de copyleft, “permissão de cópia”, que se espalha e alimenta uma infinidade de projetos pelo mundo, propondo a inversão das leis de propriedade intelectual: ao licenciar uma obra, o titular permite expressamente a qualquer um sua livre utilização, reprodução, divulgação e mesmo modificação, ressalvando que ninguém poderá adicionar restrições, inclusive a obras derivadas que vier a produzir.

Essa idéia impulsionou o movimento do software livre, que desenvolve programas de computador sem proprietários, de código-fonte aberto e de livre reprodução, uso e modificação, desde que conservadas essas liberdades. A idéia atinge ainda obras literárias, musicais e científicas, licenciadas sob modelos inspirados no copyleft. Exemplo de viabilidade concreta dessas alternativas, a Wikipedia é hoje a mais completa e acessível enciclopédia no mundo.

O Brasil não está alheio a este cenário. Sensível ao impacto que as novas possibilidades de difusão do conhecimento e da cultura provocam no marco legal dos direitos autorais, o Ministério da Cultura tem se mostrado interessado em participar do debate sobre a necessidade de uma reformulação da legislação que, em vez de marginalizá-las, estimule o seu desenvolvimento. Exemplo dessa abertura é a criação do portal www.dominiopublico.gov.br, propiciando fácil e irrestrito acesso a obras artísticas e científicas que estejam sob o regime jurídico do domínio público ou de divulgação autorizada pelo titular.

Normas distantes da realidade social

Por outro lado, a produção legislativa nacional permanece vinculada à perspectiva meramente econômica da propriedade intelectual como fim em si mesmo, levantando bandeiras dissociadas das transformações sociais. Em declarações dos membros da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, verifica-se a indistinção no tratamento da violação do direito autoral, do contrabando e da sonegação fiscal. Em compromisso com os setores que lucravam confortavelmente com a escassez de informação, propõe-se o combate implacável contra tudo o que se identifica como “pirataria”, marginalizando as novas formas sociais de produção e reprodução de arte e saber.

É sintomático que no ordenamento brasileiro a criminalização de condutas, em 1830, tenha precedido à própria definição legal dos direitos de autor, só ocorrida com a promulgação da primeira Constituição Republicana. Devido a pressões internacionais sofridas no âmbito da OMC, a atual Lei dos Direitos Autorais restringiu as hipóteses de uso justo de obras protegidas. Além disso, com apoio e subsídios do setor privado, foram aprovadas propostas para aumentar a pena mínima para violações de direitos autorais e facilitar a apreensão e a destruição de produtos piratas. Os esforços legislativos, centrados na repressão, esquecem o que realmente está em jogo.

O objeto do direito autoral é a própria matéria-prima da comunicação. A preocupação limitada aos aspectos patrimoniais contraria o princípio da liberdade de “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Do ponto de vista constitucional, não é democrático legislar represando a informação circulante quando os meios tecnológicos disponíveis permitem sua livre difusão em escala sem precedentes.

Em termos econômicos, no passado os bens culturais eram escassos, pois a demanda não era atendida pelos meios de difusão existentes, cujos donos podiam controlar a comunicação e obter lucro, transformando-a em mercadoria. Essa tônica ainda move os mercados editorial e fonográfico.

Na prática, ao tornar fácil e rápido o compartilhamento de informação, a tecnologia de comunicação diminuiu seu valor econômico, pois alterou a razão entre necessidade e escassez. Essa redução de valor econômico não implica em redução de valor intrínseco. O ar, ainda que extremamente necessário, não tem valor econômico expressivo em condições normais, por ser abundante. No entanto, sua escassez nas profundezas dos mares e oceanos o torna uma mercadoria para mergulhadores.

O ataque da indústria cultural, contra os benefícios proporcionados pela tecnologia, visa a forçar, por meio da legislação, a criação artificial de um ambiente de escassez. O desenvolvimento tecnológico, cada vez mais intenso, não só amplia o acesso da sociedade a uma quantidade crescente de informação, cultura e conhecimento, como também permite a constituição e definição de novas formas de interação. É socialmente interessante que a regulação dos direitos autorais mantenha abertas essas possibilidades, em vez de criminalizar condutas para atender a uma perspectiva incompatível com a atualidade. De outra forma, essa incessante efervescência cultural continuará a se reproduzir à margem da legalidade.

17 pensamentos sobre “O direito autoral e a livre informação

  1. Maravilhoso texto, vai de encontro ao artigo que irei publicar em breve(se tudo der certo) sobre o tempo de proteção dado aos softwares no Brasil!!!

  2. Estou com uma dúvida. Não é o artista quem tem o direito total sobre a obra que produziu? Ele pode escolher entre o registro copyleft e o copyright. Não é ele o “culpado” por escolher copyright e manter a obra fora do alcance econômico de muitas pessoas? Se o artista quiser acionar a Lei, então ele aciona. O Metallica fez isso ao processar o Napster. Outras milhares de bandas que também estavam no Napster não agiram dessa forma. Se o artista quiser deixar as pessoas utilizarem a sua obra como quiserem, é só ele não fazer nada, não clamar pela Justiça para protegê-lo. Me ajudem a entender essa questão. otsuka_marcel@lavabit.com

    • Simples, Marcel: o “artista” nem sempre, ou melhor, na maioria das vezes, não é o titular do direito autoral, então não cabe a ele escolher. Normalmente, quem cria abre mão de alguns de seus diretos para poder viabilizar a publicação e distribuição da obra, em um modelo cruel que acaba por submeter a vontade de quem cria à vontade de quem ganha dinheiro com a venda. A maioria de artistas não é como o Metallica. Os Beatles, por exemplo, não detém direitos sobre todas as suas músicas. Sabia disso? Quando a Rita Lee quis regravar, teve de pedir para… o Michael Jackson, então titular dos direitos patrimoniais.

      Entendeu? Se quiser, explico mais😉

      • Valeu pela resposta, Daí surgem aquelas discussões “tal banda é vendida” ou “depois de tal disco passaram a ser ‘comerciais'”… A indústria fonográfica pressiona o artista a entrar no “jogo” para que ele crie hits, entrar nas listas de mais tocadas e gere mais lucro. Sim, são uns sanguessugas que vivem a custa do trabalho artistico alheio, concordo plenamente contigo. Mas no final das contas o Metallica, não estava com a razão, dentro da lei? O produtor deles não é propriedade deles? Eles optaram por fazer o jogo, lançaram o infame Black Album, viraram uma mega banda, permaneceram nas paradas durante séculos e acho que são muito agradecidos por isso. Há MUITAS dessas bandas. Elas jogam o jogo. Hoje mesmo um amigo meu comentou como a banda Charlie Brown Jr. está fazendo isso. Parece que teve uma discussão com o baixista algumas semanas atrás, não sei exatamente o que ou quando, mas são aquelas novelinhas que não interessam a ninguém, saiu em algumas mídias e etc e hoje eles estão anunciando show na home do youtube. Estratégia de marketing. Esse mesmo amigo acredita que o Michael Jackson não morreu, ele queria é se safar das dívidas e da mídia. Se bem que não estar “nas mídias” para a estrelas é igual a estar morto de fato. Mas é isso. Então você concorda com a existência de sites como o Pirate Bay e com os downloads de música sem consetimento do artista?

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  6. Legal Raúl, repsondeu algumas perguntas que eu tenho sobre direitos autorais.
    Agora, se puder, me esclarece uma coisa: Eu estou produzindo uma obra na qual eu quero utilizar como trilha obras de Ravel. Sendo que tem mais de 70 anos, eu posso usá-las livremente, certo?
    Minha dúvida é: Eu posso utilizar as composições desde que eu mesmo as execute ou eu posso por exemplo pega rum cd da filarmonica de londres tocando Ravel e utilizar da mesma forma livre?
    Me dá uma resposta por favor, meu email é pedrorodrigo17@hotmail.com

    • Pedro (se é que a pergunta é para mim – que não me chamo Raúl), não sei muito sobre isso, mas creio que as execuções também estão sob o manto maldito dos direitos autorais. Assim, é possível sim que gravações recentes estejam protegidas.
      Mas também depende de que obra é essa que você está produzindo.
      No meu entender, singelo, o suficiente seria citar nos créditos a autoria. Mas essa é uma posição ideológica de luta interpretativa. Na prática, mesmo, quem vai saber responder isso é o pessoal do ECAD. Suspeito que a resposta implicará custos, mas não posso responder com certeza.

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  8. Oi Paulo,
    (Apertei o botão enviar antes de terminar a mensagem. )

    Oi Paulo,
    Bastante interessantes suas reflexões. Essa é uma das discussões mais interessantes na cibercultura.
    Para mim a industria cultura perde tempo e energia, uma vez qua vai de encontro às Leis fundamentais da cibercultura: liberação dos polo de emissão, conectividade em rede e reconfiguração dos formatos midiáticos.

    Essa semana mesmo li um interessante, no blog do livro Born Digital, que corrobora suas colocações. http://blogs.law.harvard.edu/digitalnatives/2008/10/24/pirates-peers-and-intellectual-property/ ,

    Vamos trazer essa discussão para dentro da JT.
    Abraços

  9. Olá Paulo, muito interessante seu texto. Temos muito por evoluir no campo do direito digital e se os legisladores não abrirem realmente os olhos para esta tendência entendo que teremos muito mais a perder do que ganhar.

  10. O mais interessante é notar que o surgimento e os posteriores recrudescimento da lei sempre se deram quando houve avanço da técnica diminuindo a escassez virtual criada pela indústria do entretenimento.

  11. Paulo,
    Muito interessante seu texto. Por dar um link para ele em meu blog.

    Eu sou militante do OPEN ACCESS dos artigos cientificos. Pague para publicar, leia de graça. É um pouco diferente do tema de seu artigo, mas está na mesma direção. É dar o maior acesso possivel ao publico (de graça, para o leitor) à internet e ao que tem nela.

    conheça a revista que eu trabalho:
    http://www.plosone.org

  12. Pingback: Paulo? Que Paulo? « Hiperfície

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