Intenção de pesquisa

projeto em plena discussão com meu Orientador, Prof. Cristiano Paixão

Em minha dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, pretendo defender a idéia de que o compartilhamento de arquivos pela internet não viola direitos autorais. O plano é estruturar uma interpretação segundo a qual a propriedade intelectual não se aplica ao compartilhamento de arquivos, porque essa prática não tem como objeto a apropriação de um bem cultural, mas o uso de uma manifestação cultural. A idéia é distinguir o aspecto econômico do cultural e formular uma perspectiva jurídica nesse contexto.

Como principal substrato teórico, usarei o que tenho chamado de direito achado na rede, assim entendido como expectativas normativas construídas pelas práticas difusas que circulam pela internet. Trata-se de uma leitura específica d’O Direito Achado na Rua, teoria segundo a qual o conteúdo do direito não é construído apenas na legislação e nos demais espaços institucionalizados, mas também pelos movimentos sociais.

Ainda outros pontos de vista filosóficos, sociológicos e jurídicos estarão presentes na minha argumentação. A teoria dos sistemas, conforme formulada por Niklas Luhmann, será a principal perspectiva de observação do direito como um subsistema social, caracterizado por comunicações específicas à diferenciação entre o que é e o que não é lícito.

O conceito de glocalidade, pensado por Giacomo Marramao, será a chave de abertura para a observação da questão no plano brasileiro intrinsecamente conectada com o plano mundial. Dois pontos chamam especial atenção para essa dualidade. No Brasil, a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84 de 1999, a chamada Lei Azeredo, que “dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades”. No mundo todo, a disputa sobre o conceito de pirataria.

Essa mesma dimensão dupla, de pensar o global e um agir no local, é defendida por Boaventura de Sousa Santos, de quem utilizarei a idéia de sociologia das emergências, para examinar o comportamento dos internautas. Também me apoiarei em Klaus Günther, em sua distinção entre discursos de justificação e discurso de aplicação, para defender tanto que o compartilhamento não deve ser criminalizado pela legislação, quanto que judicialmente ele não deve ser considerado crime.

Entre os juristas que pensam especificamente novas possibilidades de regulação direito autoral, a mais bem sucedida de proposta têm sido os “creative commons” – cc, que têm como autor o jurista norte-americano Lawrence Lessig e foram trazidos ao Brasil, com pioneirismo mundial, pelo jurista Ronaldo Lemos, fundador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). Trata-se de um modelo de licença de uso que tem como parâmetro “alguns direitos reservado”, em vez do tradicional padrão de “todos os direitos reservados”, cuja intenção é harmonizar o direito tanto com os interesses econômicos quanto com as liberdades surgidas com as atuais tecnologias. Entretanto, os cc não permitem compartilhar arquivos sem autorização do titular dos direitos autorais, ou pelo menos uma “não-proibição”.

Há pensadores mais radicais, como Joost Smiers, cientista político holandês especialista em pesquisas sobre arte e relações culturais que propõe com todas a letras um mundo sem direitos autorais. Como já colocado, creio que com perspectivas de base mais adequadas à complexidade atual da sociedade, acho que é possível propor uma solução mais ligada a uma nova interpretação dos limites e conteúdos dos direitos autorais.

DIREITO ACHADO NA REDE:
A LICITUDE DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS PELA INTERNET

SUMÁRIO PROVISÓRIO

1. Contingências dos direitos autorais
1.1. Propriedade Intelectual
1.2. A pessoa do autor
1.3. O código como linguagem da escassez
2. Complexidades da realidade social
2.1. A internet: explosão virtual de possibilidades reais
2.2. Compartilhamento de arquivos
3. Expectativas normativas
3.1. Limites e possibilidades do direito
3.2. O fetiche do direito penal
3.3. A legitimidade dos internautas
Conclusão
Bibliografia

teste

MATERIAL DE PESQUISA

Sobre Direito Achado na Rua
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______. O Direito Achado Na Rua: Concepção E Prática

Sobre direitos autorais e mídias digitais
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Documentários
Good copy bad copy
Steal This Film

Casos julgados na Suprema Corte Norte-americana
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– Recording Industry Association of America (RIAA) v. Diamond Multimedia Systems, 180 F. 3d 1072 (9th Cir. 1999).

14 pensamentos sobre “Intenção de pesquisa

  1. Olá Paulo!

    Por incrível que pareça hoje mesmo estive pensando sobre Direitos Autorais, sobre o quanto é cansativa a questão da violação desses direitos na internet. Penso que a partir do momento que vc disponibiliza o registro de suas ideias na rede em questão todos têm o direito de procurar subsídios por meio das mesmas, basta evidentemente que apontem as referências. Creio já ser o bastante. No entanto os Professores Orientadores deixam qualquer pesquisador aterrorizado com medo do plágio. Sua sugestão será muito bem vinda nos meios acadêmicos!

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  5. Pingback: Próximos passos da pesquisa « Hiperfície

    • Então, Carol, preciso de referências com relação à essa pretensão de regular a relações sociais pela via da criminalização, de como isso é reducionistamente “moderno”, “racional”, etc.

      ‘Brigado!

  6. Pingback: É crime ou não é? « Hiperfície

  7. “O direito achado na rede”! Genial, Rená! Muito do êxito do Direito Achado na Rua deve-se, na minha opinião, ao poder expressivo e sintético da metáfora que dá o nome à linha teórica. Você conseguiu o mesmo com sua expressão.

    Gostei bastante da intenção de pesquisa, grandes expectativas pra a sua dissertação! (Só pra jogar mais um pouco de responsabilidade nas suas costas… hehehe :P)

  8. Vc realmente estava me (nos) devendo essa visão um pouco mais completa da sua tese.
    O assunto, além de atual e complexo, é de interesse de todos e pode permitir uma discussão ampla até chegar às conclusões que todos nós queremos.
    No que eu puder ajudar nisso tudo, já sabe.

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