Livro sobre rádios comunitárias

ConviteNo dia 19 de maio (terça-feira), em Brasília, ocorrerá o lançamento do livro “Rádios Comunitárias, Serviços Públicos e Cidadania: uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de (tele)comunicações no Brasil“, do meu colega da UnB e amigo Daniel Augusto Vila-Nova Gomes. O evento consisitirá em uma sessão pública às 18h, no Salão Nobre do Congresso Nacional, seguido de um coquetel de recepção no Restaurante Carpe Diem do Shopping Pier 21, a partir da 20h30.

Com a palavra, o autor:

O Grande Vinícius imortalizou a vida como a arte do encontro. Espero contar com a presença de tod@s e cada um de vocês para que compartilhemos esse momento.

A publicação, editada pela LTR, é resultado da dissertação de mestrado apresentada no programa de pós graduação em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília em maio de 2007. Fica o convite.

Esta obra emprega a ótica dos administrados-administradores como perspectiva que lança leituras plurais para a interpretação da legislação específica que regula o Serviço de Radiodifusão Comunitária (SRC) no Brasil – a Lei n. 9.612/1998, das principais proposições legislativas atualmente em discussão perante o Congresso Nacional (em especial o recente Projeto de Lei de n. 4.573/2009 encaminhado pelo Poder Executivo). Além disso, realiza-se uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supermo Tribunal Federal (STF) para identificar instrumentos jurídicos que permitam a proteção dos direitos de comunicação (direito de antena, liberdade de expressão e liberdade de opinião) em face das tendências institucionais de excesso de repressão e carência de promoção de políticas legítimas destinadas às atividades das rádios comunitárias.  Nesse contexto, com base nos déficits históricos e normativos das políticas públicas destinadas ao setor, o trabalho situa a radiodifusão comunitária no espaço constitucional do sistema público da comunicação social brasileira – ou seja, um âmbito que não se confude nem com o sistema privado, nem com o estatal.

Tal abordagem enfatiza, por conseguinte, a contribuição dos cidadãos e dos movimentos sociais como atores sociais legítimos que desempenharam (e desempenham) importante papel para o controle normativo e social das políticas públicas de telecomunicações, aqui compreendidas como o conjunto de ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propõe-se, portanto, a superação das leituras tradicionais da noção de serviço público (Essencialismo e Formalismo), para compreendermos a radiodifusão comunitária como potencial serviço público de (tele)comunicação. Em conclusão, as rádios comunitárias surgem como instrumentos de radicalização democrática da construção da cidadania.

Daniel Augusto Vila-Nova Gomes

O presente estudo tem o mérito adicional de situar a noção de serviço público num âmbito não necessariamente estatal, inserindo a discussão constitucional das políticas públicas de radiodifusão comunitária num locus conceitual próprio, específico: o espaço jurídico da radiodifusão pública para traduzir o que nem é estatal nem privado. Daniel Vila-Nova soube focá-lo com terminologia apropriada, linguagem desembaraçada e direta, revelando sua vocação de jurista e professor. É assim que se instaura um diálogo atualíssimo, até mesmo recomendável para as sentenças e acórdãos judiciais, que se devem revestir de uma estrutura de linguagem mais direta, simples, fazendo o próprio Judiciário transitar pelos domínios de uma transparência que é, hoje, um dos mais sólidos pilares da democracia.

Trecho da apresentação, por Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Professor Doutor da Universidade Federal de Sergipe

É de se destacar a visão de legitimidade aplicada pelo autor em sua preocupação de pesquisa. A legitimidade do direito, tal qual apresentada no livro, não se resume a um legalismo tacanho que certas vezes culmina em criminalizar condutas de cidadãos interessados em produzir comunicação social, por meio da radiodifusão. Esse aspecto do livro é relevante porque procura um referencial apto a responder os anseios de uma sociedade plural no que se refere à legitimidade da aplicação do direito, sobretudo nos casos difíceis referentes à garantia de direitos fundamentais.

Este livro de autoria de Daniel Vila-Nova reflete a um só tempo a individualidade e a coletividade que deve permear todo bom trabalho acadêmico.

A individualidade está presente em duas das principais características do texto do autor que representam traços importantes de sua personalidade: inteligência e perseverança.  Trata-se de um estudante que sempre se destacou por sua capacidade intelectual diferenciada, mas que nunca se satisfez com isso. A dedicação sempre foi uma marca de sua jovem vida acadêmica. Essas duas características aparecem no livro com a salutar combinação entre intuição, audácia intelectual e compromisso acadêmico.

A coletividade, por outro lado, está destacada por se tratar de um trabalho que muito bem representa às preocupações do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, especialmente do grupo de pesquisa “Sociedade, Tempo e Direito”, no sentido da construção de uma nova forma de enxergar o direito brasileiro. Uma forma que combina a profundidade teórica e interdisciplinaridade, sem se perder em devaneios não relacionados às práticas institucionais, com uma preocupação com temas concretos da vida constitucional brasileira, sem, contudo, acreditar em um dogmatismo sem rumo.

Eis acima os propósitos de um livro que tem tudo para se tornar uma referência teórica e prática não apenas para profissionais da área jurídica, mas, principalmente, para cidadãos interessados em dialogar e participar de uma visão constitucionalizante e democratizante das políticas públicas e privadas destinadas à prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Trecho do prefácio , por Alexandre Bernardino Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

Trata-se de um estudo aprofundado, informativo, revelador, polêmico e, ao mesmo tempo, de leitura escorreita, sobre possibilidades e limites de construção de um legítimo controle constitucional – social, cidadão e democrático – das políticas públicas de radiodifusão, situando-o em relação às rádios comunitárias no contexto da convergência das comunicações e em relação à análise histórico-jurídica da cidadania e dos princípios constitucionais aplicáveis às (tele)comunicações, sem se descuidar da abordagem infraconstitucional representada pela Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, sua regulamentação, o Código Brasileiro de Telecomunicações, dentre outros, enfim, do conjunto representado na expressão Sistema Brasileiro de Telecomunicações. E porque (tele)comunicação? Para que se esclareça o papel segmentador desempenhado por teorizações que apartam a radiodifusão do conceito mais abrangente de telecomunicação. Mais do que isso, a leitura do livro impregna no leitor a visão da rádio comunitária como espaço de transformação assimilado à complexidade das relações sociais que agregam significado à atividade; o significado jurídico de ambiente institucionalmente preservado de transformação, ou seja, de ambiente apto ao diálogo democrático e necessário à aferição da legitimidade das políticas públicas a ele concernentes, reconhecendo-se os cidadãos como coautores e destinatários da regulação social das políticas de prestação de serviços públicos de rádio e de televisão; reconhecendo-se, portanto, a credibilidade da expressão administração-administrada. O tema das rádios comunitárias carecia de um estudo que o elevasse à categoria de instituição jurídica, mediante o enfrentamento dos seus dilemas e, principalmente, de sua inserção no contexto de um sistema público de comunicação social inconfundível com os âmbitos privado e estatal. O tratamento compreensivo dos temas de políticas públicas, serviços públicos, direitos fundamentais e cidadania alcança, neste livro, o significado do direito público como conceito qualificado pelo pressuposto constitucionalista.

Texto da orelha, por Márcio Iorio Aranha, Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Fellow da Annenberg Research Network on International Communication na University of Southern California.

Um pensamento sobre “Livro sobre rádios comunitárias

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s