Sobre arquivos e aviões

trechos do livro Cultura Livre, de Lawrence Lessig

95.69 КБPor muitos anos, estudiosos se interrogaram sobre como melhor interpretar a idéia de que os direitos sobre a terra se estendiam  até o céu. Significava que você era dono das estrelas? Era possível processar gansos por suas invasões intencionais e reincidentes?

Então chegaram os aviões e pela primeira vez esse princípio da lei americana – profundamente arraigado na nossa tradição e reconhecido pelos mais importantes pensadores jurídicos do passado – tinha importância. Se minha terra vai até o céu, o que acontece quando os aviões da United voam sobre meu campo? Eu tenho o direito de bani-los da minha propriedade? Eu poderia fazer um acordo de exclusividade com a Delta Airlines? Poderíamos fazer um leilão e determinar quanto esses direitos valem?

Em 1945, essas perguntas se transformaram em um caso federal. Quando os fazendeiros da Carolina do Norte Thomas Lee e Tinie Causby começaram a perder galinhas por causa de aeronaves militares voando baixo (as galinhas, aterrorizadas, aparentemente voavam contra as paredes do celeiro e morriam), os Causbys abriram um processo defendendo que o governo estava invadindo as suas terras. É óbvio que os aviões nunca tocaram a superfície do terreno dos Causbys. Mas se, como Blackstone, Kent e Coke disseram, suas terras iam “em extensão infinita ascendente”, o governo estava invadindo sua propriedade e os Causbys queriam que isso parasse. (…)

A Corte reconheceu que “é uma doutrina antiga da common law que a posse da terra se estende até a periferia do universo”. Mas o Juiz Douglas não tinha paciência para a doutrina antiga. Em um único parágrafo, séculos de lei de propriedade foram apagados. Como ele escreveu para a Corte,

O ar é uma via pública, como o Congresso declarou. Se não fosse assim, todo vôo transcontinental sujeitaria o operador a infinitos processos por invasão. O bom senso se revolta com a idéia. Reconhecer tais reivindicações privadas do espaço aéreo obstruiria essas vias, interferiria seriamente no seu controle e desenvolvimento para o interesse público e transferiria para a propriedade privada aquilo que só o público tem direito justo. (…)

Acho que é hora de reconhecermos que há aviões nessa área [dos direitos autorais] e que a ampliação dos direitos de uso derivativo não faz mais sentido. Não faz sentido precisamente em relação à vigência do copyright.

Obs.: o filme curta metragem “Building On The Past” estava embutido aqui ao final até 01 de fevereiro de 2010, quando ganhou um artigo próprio.

7 pensamentos sobre “Sobre arquivos e aviões

  1. Pingback: Paulo Rená da Silva Santarém (prenass) 's status on Friday, 11-Sep-09 16:05:01 UTC - Identi.ca

  2. Drix,

    sugiro ver o filme “Good Copy Bad Copy”.

    Não acho que o esquema da biblioteca virtual seja viável.

    E a minha idéia não é a de que “vc está compartilhando algo que é seu“, mas a de que o compartilhamento não interfere na propriedade. Ao compartilhar, eu não me substituo no papel de dono, autor ou responsável por uma obra. Daí meu uso para a metáfora do avião.

  3. É engraçado pensar nesse assunto. Se vc empresta um livro para uma pessoa ou um cd não comete nenhum crime. Se grava o seu cd original um cópia para colocar no carro ou se dá essa cópia para alguém é crime? Eu realmente não sei se é, mas não deveria ser. Vc está compartilhando algo que é seu. O mesmo deveria acontecer com arquivos da net. Eu não sei se eles deveriam simplesmente serem gratuitos, mas acho que deveriam ter uma taxa simbólica de utilização ou um pagamento mensal para um biblioteca virtual onde vc pudesse baixar uma quantidade x de arquivos por mês.

  4. Pingback: É crime ou não é? « Hiperfície

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