Compartilhamento de arquivos: é crime ou não é?

Olhando para o julgamento do The Pirate Bay, eu digo que, no Brasil, sem a autorização exigida pela legislação específica, é crime compartilhar arquivos protegidos por direitos autorais. Mas essa é uma afirmação presa a um contexto restrito à leitura da legislação específica, ignorando tanto uma interpretação que leve a sério o texto constitucional quanto a necessidade de o direito reconhecer as expectativas que as práticas costumeiras afirmam com pretensão de legitimidade. Eu digo que é crime, mas defendo que é possível concluir que não seja, valendo-me de razões jurídicas e sociológicas, com olho nas preocupações tecnológicas e econômicas.

Antes de se querer condenar alguém, é preciso entender como funciona a tecnologia do [The Pirate Bay], o que poucos conhecem: eles simplesmente propiciam a busca de torrents (protocolos de arquivos) na internet. O conteúdo, que pode estar ou não, protegido por direitos autorais está localizado no computador dos usuários da Internet, e não num provedor ou em qualquer outro lugar disponibilizado pelo TPB. Eles não disponibilizam nada, nenhum conteúdo: apenas têm uma ferramenta de busca, assim como o Google ou o Yahoo. Quem busca uma palavra na internet vai encontrar vários links no Google que levam àquela palavra: esses links não são do Google e não estão hospedados no Google. A mesma coisa ocorre para quem busca um arquivo em torrent no TPB: esses arquivos não são do TPB, tampouco são hospedados por eles. É apenas um sistema de busca.

São palavras do Professor Pedro Paranaguá (Coordenador dos cursos de Direito à distancia do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-RJ), em entrevista a Guilherme Neves publicada no caderno de tecnologia do ClickRBS.

A questão que pretendo abordar em minha dissertação de mestrado (e que está de certa forma nas perguntas seguintes formuladas pelo jornalista) é: tanto os responsáveis pelo sistema como os seus usuários, todo mundo que compartilha arquivos pela Internet pode ser considerado criminoso? No sistema legal brasileiro, assim como em muitos outros países, podem. Podem, mas não devem; nem quem carrega, nem quem baixa, nem que distribui; nem usuários nem responsáveis, ainda que haja ganho com publicidade. Essa é a minha hipótese.

communismConforme o art. 183 do código penal, violar direito autoral é crime e aí, como bem alerta o Professor cabe ao judiciário, em cada caso concreto, julgar se compartilhar arquivos viola direitos autoral. Portanto, a interpretação judicial de que configura crime o donwload não autorizado de músicas, filmes ou textos pode ocorrer no Brasil, com amparo nos termos da atual legislação específica. Em vigor desde 1998, o art. 29 da Lei de Direito Autoral (nº 9.610) exige autorização do titular do direito autoral para a “reprodução parcial ou integral“, para “a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda“, para o “emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados“. E as hipóteses de exceção à essa proteção, previstas no texto do art. 46 da mesma LDA, não abarcam expressamente a prática de baixar arquivos.

E se o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84 de 1999 (a chamada Lei Azeredo, apontada como o AI-5 Digital), for aprovado, a interpretação de que baixar arquivos protegidos por direito autoral é crime se tornará ainda mais provável. Sob a alegação de que a Internet é um risco para a sociedade, porque permite a violação de direito autoral, nós iremos em verdade ampliar o risco para a sociedade, prejudicando exatamente o que nos faz viver em sociedade e acessar obras autorais: a comunicação.

78.08 КБMinha idéia é apontar fundamentos jurídicos que permitam uma outra interpretação: a leitura no sentido de que compartilhar arquivos ou oferecer um serviço de compartilhamento de arquivos não é crime, simplesmente porque não viola diretos autorais. Assim como aviões que voam sobre fazendas não violam o direito de propriedade.

Concedo e parto já do princípio de que, por melhor que venha a ser meu trabalho, ele por si só não irá mudar o mundo. O futuro a ser construído depende das pessoas mesmas, usuárias da internet, essa rede mesma, com seus incontáveis nós, esteja mobilizada para esse fim. Ou como argumenta James Boyle, em sua elegante defesa do domínio público,

artigos acadêmicos e documentos jurídicos inteligentes não podem resolver esse problema sozinho. […] porque nós estamos na era da informação, nós precisamos de um movimento – parecido com o movimento ambientalista.

Bom, pelo menos hinos o movimento já tem alguns. Encerro com o hino mais recente, a canção We’re all The Pirate Bay, de Montt Mardié:

4 pensamentos sobre “Compartilhamento de arquivos: é crime ou não é?

  1. O site We heart it pode ser considerado um site de pirataria? No site existe um botão que nos permite pegar uma foto de um site e colocar na nossa conta no we heart it, porém, ao clicar na imagem aparece o lugar original a que pertence essa imagem.

  2. Pingback: Paulo Rená da Silva Santarém (prenass) 's status on Wednesday, 09-Sep-09 00:36:14 UTC - Identi.ca

  3. Erica, eu acho na verdade interessante eles baterem de frente. Usando o nome, eles ajudam a confundir tudo, e aí evidencia mais o problema.

    O não serem efetivos “piratas”, mas se denominarem como tais, eles ajudam a combater o controle da cultura. É a ironia contra a hipocrisia! =)

  4. Já que a google ainda não foi processada, de repente seria interessante o Pirate Bay mudar de nome…. Algo mais simpático com com dois “OO” e duas sílabas.. Toogle, scrooble..

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