AIPI recomenda que o Brasil permaneça na lista de vigilância em 2009

Segue minha tradução do resumo do “2009 special 301 report on copyright protection and enforcement“, da International Intellectual Property Alliance (IIPA) sobre o “Brazil”:

BRASIL
ALIANÇA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (AIPI)
2009 RELATÓRIO ESPECIAL 301 SOBRE PROTEÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO AUTORAL

Recomendação Especial 301: AIPI recomenda que o Brasil permaneça na lista de vigilância em 2009.

Resumo: O Brasil é um dos maiores mercados comerciais para materiais legitimamente protegidos por direito autoral no Hemisfério Ocidental, bem como o Governo tem manifestado na maioria dos casos uma apreciação clara pela importância da proteção da propriedade intelectual que é muito apreciada pelos membros da AIPI. Com a excepção da “, o governo brasileiro tem trabalhado ativamente com o sector privado para desenvolver e implementar estratégias direcionadas para a educação, o fortalecimento e a expansão das oportunidades comerciais. Esse compromisso global tem produzido alguns resultados concretos, mas ainda há muito a ser feito na luta contra a pirataria. Existem várias formas de pirataria que continuam a prejudicar a posição da comunidade criativa no Brasil, geralmente agrupadas em: (1) pirataria de produtos físicos, incluindo a pirataria no varejo e de rua, pirataria de programas pelo usuário final, pirataria em câmeras digitais em fotocópias ilegais, (2) pirataria on-line e (3) as importações de produtos infratores e contrabando. O rápido crescimento dos usuários da Internet no Brasil continua a representar tanto oportunidades para novos modelos de negócios e mais avenidas para a pirataria em todos os setores da indústria. Em 2008, as indústrias de direito autoral continuaram a trabalhar bem com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual (CNCP), já que esta entidade que desde 2007 se tornou mais ativa tanto em iniciativas operacionais como em esforços de coordenação legislativa. Apesar da boa cooperação entre as autoridades policiais e titulares de direitos na apreensão de produtos pirateados, subsistem numerosos desafios para se obter a prisões, rápidas persecuções criminais e julgamentos civis contra acórdãos autorais infracção. Universidades, igualmente, necessitam tomar mais passos para legalizar o uso de materiais acadêmicos em seus campi. Esse próximo ano também irá trazer uma agenda legislativa sobre muitas questões de legislação e aplicação de direito autoral que irão requerer monitoramento de perto. Finalmente, uma profunda revisão do sistema judicial brasileiro é necessária para ter casos chegando a sentenças mais rapidamente e com menos entraves procedimentais.

LogoSe você ficou com uma pulga atrás da orelha, com essa história de “postura perturbadora com fotocópias práticada no setor acadêmico”; se você acha um pouco estranho isso de uma organização internacional  ficar dizendo o que o Brasil faz de bacana para proteger o patrimônio de quem explora os “produtos” culturais; se você já percebeu que tem uma porção de projetos de lei no Brasil para nos alinharmos a esse tipo de “recomendação”, siga o coelho GNU branco !

4 pensamentos sobre “AIPI recomenda que o Brasil permaneça na lista de vigilância em 2009

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