O direito entre os futuros da internet

Artigo originalmente publicado em abril de 2009, no jornal Constituição & Democracia nº 31 – Direito, Comunicação e Futuro

Rodrigo Lobo Canalli – Bacharel em Direito e Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, membro do grupo de pesquisa Direito, Economia e Sociedade e assessor jurídico no Tribunal Superior do Trabalho

wwwFatos recentes apontam para a existência do que pode ser chamado de uma verdadeira guerra cultural em andamento no mundo contemporâneo, uma em que não são empunhadas armas tradicionais, mas idéias. É travada em publicações, debates, manifestações públicas, universidades, parlamentos e tribunais ao redor de todo o mundo, além daquele que é o seu campo de batalha por excelência: a Internet.

Essa guerra antagoniza, de um lado, aqueles que enxergam, na Internet e em outras tecnologias da informação e da comunicação cujo uso foi generalizado nas duas últimas décadas, um novo paradigma para a concretização do que vêem como direito subjetivo: a liberdade de acesso à informação, ao conhecimento e à cultura. Direito que, enquanto tal, se apresenta como oponível a contingências normativas construídas em e para cenários tecnológicos já superados. Do outro lado, posicionam-se os advogados da tese de que a transformação do meio-ambiente tecnológico não justificaria alteração essencial na regulação tradicional de outros direitos e interesses relacionados às liberdades mencionadas, vigente por muito tempo antes do advento da revolução tecnológica ora vivenciada. E, silenciosamente, eles aproveitam a oportunidade do embate para tentar ampliar o caráter restritivo da legislação atual.

Representantes dos interesses da indústria do entretenimento pressionam Estados e organismos internacionais em prol do elastecimento dos prazos de uso exclusivo de obras protegidas por direitos autorais e da ampliação das modalidades de usos de obras sobre as quais incidem restrições. Buscam, assim, um enrijecimento generalizado da legislação, inclusive com a criminalização de quaisquer iniciativas autônomas ou, no jargão tradicional, usos não-autorizados, relacionados a bens intelectuais e o banimento de tecnologias que permitem o livre compartilhamento de conteúdo digital. No Brasil, é expressiva deste movimento a tentativa de manipulação do polêmico projeto de lei sobre segurança nas transações online (lei dos cibercrimes) que estabelece tipos penais tão vagos que podem ser interpretados para abranger condutas corriqueiras, como a simples utilização de redes peer to peer, usadas para compartilhamento de arquivos digitais entre os respectivos usuários, ou o desbloqueio de aparelhos de telefonia celular sem autorização da operadora.

Mas esse discurso tem sido recebido pela sociedade cada vez com menos naturalidade e mais estranhamento. A sociedade civil tem se organizado em uma multiplicidade de movimentos sociais, organizações não-governamentais, centros de pesquisa, institutos e fundações orientados à defesa da flexibilização das leis de copyright e da necessidade de fortalecimento da proteção à privacidade dos usuários de redes informatizadas, sendo acompanhada por vasta literatura jurídica. É nessa conjuntura, ainda, que diversos países, especialmente na Europa, estão presenciando a articulação, em seus territórios, até mesmo de partidos políticos levantando especialmente essa bandeira. O fato de que o pioneiro dentre eles, o Partido Pirata, da Suécia, já se prepara para disputar assento nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, neste ano, serve bem para ilustrar o quanto as distorções causadas pelo desequilíbrio entre o direito autoral e possibilidades proporcionadas pela tecnologia estão na agenda do dia.

A busca pela maximização da restrição de uso de cópias licenciadas de bens culturais imateriais, como no caso da música, se revela, examinada com cuidado, verdadeiro tiro desferido no próprio pé pelos seus defensores. Isso porque, reduzindo as possibilidades de relacionamento e identificação do público com a obra, a restrição abrevia-lhe o potencial de aquisição de valor, inclusive econômico.

vigilantismoQuando, por exemplo, uma adolescente compartilha com uma amiga, pela Internet ou pelo celular, a sua música preferida, ou a trilha sonora que remete à lembrança de um momento para ela especial, a última coisa que passa pela sua cabeça é que estaria potencialmente violando direito ou interesse de um terceiro, lesando a indústria do entretenimento e os artistas. Não. Ela só está se relacionando, na medida do contexto sociotecnológico em que inserida, com esse bem cultural que é a música. Sem esse relacionamento, não percebem os legalistas, o objeto imaterial não pode ocupar espaço nas redes sociolinguísticas que constroem o seu próprio sentido e é, consequentemente, esvaziado de seu valor.

Não obstante, a permanecerem as restrições impostas pelas leis atuais de propriedade intelectual, não seria exagerado dizer que estaremos criminalizando práticas que constituem a forma como interage e constrói a própria identidade praticamente toda a geração dos jovens que tem hoje entre doze e dezessete anos, os chamados nativos digitais, como compartilhar arquivos de áudio, criar websites com estórias alternativas para os seus personagens literários favoritos ou alimentar o YouTube com criativos vídeos confeccionados a partir da colagem de material protegido.

Passa-se, com o avanço da tecnologia digital, de uma era da ampla e fácil reprodutibilidade técnica da obra de arte, mas ainda limitada, para uma era da sua reprodutibilidade infinita e incontrolável. Desafinando, as categorias jurídicas do direito autoral moderno se assentam na premissa de cópias limitadas, ou pelo menos limitáveis, pertinente a um momento histórico particular do desenvolvimento tecnológico que já mostra sinais de superação. Diferentemente, o direito de uma sociedade em rede, o direito da cibercultura, não deve sacrificar liberdades em nome de edifícios conceituais que, descompromissados com as possibilidades de desenvolvimento econômico, social e humano apresentadas pela realidade social e tecnológica presente, privilegiam interesses privados em detrimento do amplo acesso à informação, à cultura e ao conhecimento. Tal dicotomia desafia a atualidade do alerta do federalista Madison, para quem é tarefa da Constituição evitar que o poder seja subserviente aos interesses particulares cujos ganhos eventualmente se contraponham ao interesse público.

Ora, o exame da tradição liberal no seio da qual foi gestado e se desenvolveu inicialmente o direito autoral, revela que a proteção dos interesses patrimoniais do autor jamais foi sua finalidade original. Era o meio possível, considerando os custos envolvidos e as condições técnicas até o momento disponíveis, de garantir a promoção do desenvolvimento cultural e científico. O incentivo econômico aos artistas, escritores e criadores de conteúdo cultural em geral é, sem dúvida, legítimo, desde que se justifique como meio de alcançar o fim constitucional de promover a liberdade de “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.” No atual contexto, a reconciliação da propriedade intelectual com sua função social passa pela incorporação de práticas sociais como as derivadas da cultura hacker, da cultura de remix e da cultura de copyleft, entre outras, sob pena de se traduzir em entrave à circulação de informação, conhecimento e cultura, nítida contradição com a sua vocação originária.

Na guerra cultural delineada há muito mais em jogo do que apenas o não tão simpático direito de “baixar música” na Internet. O confronto opõe modelos alternativos de produção, difusão e acesso ao conhecimento científico e aos bens culturais e, quando a tecnologia permite, pela primeira vez na história, uma radicalização democrática da comunicação, o modelo de negócios hegemônico se esforça em tornar ilegal o modelo concorrente.

As discussões em torno da relação entre direito e tecnologia, hoje, convidam à reflexão, em última análise, sobre o tipo de mundo em que queremos viver, pois futuros bastante diferentes se descortinam, a depender de que fração do potencial emancipatório do desenvolvimento tecnológico, se alguma, terá permissão para deixar de ser meramente virtual.

3 pensamentos sobre “O direito entre os futuros da internet

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