Direito: da rua para a rede

Roberto Lyra Filho, citado por José Geraldo de Sousa Júnior em Direito achado na rua: concepção e prática no livro Introdução Crítica ao Direito, 4a ed., Brasília: Universidade de Brasíla, 1993. p.8:

o direito não é, ele se faz, nesse processo histórico de libertação – enquanto desvenda progressivamente os impedimentos da liberdade não-lesiva aos demais. Nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos e sua filtragem nas normas costumeiras e legais tanto pode gerar produtos autênticos (isto é, atendendo ao ponto atual mais avançado de conscientização dos melhores padrões de liberdade em convivência), quanto produtos falsificados (isto é, a negação do direito do próprio veículo de sua efetivação, que assim se torna um organismo canceroso, como as leis que ainda por aí representam a chancela da iniquidade, a pretexto da consagração do direito) (…)

não confundamos a legalidade com o legalismo que é a sua transformação em fetiche, desconhecendo tudo o que fica juridicamente situado fora do bitolamento legislativo e canonizando como jurídico tudo o que ali se põe, ainda que não seja direito autêntico, mas o soco do autoritarismo.

Com o Direito Achado na Rua, a questão não se limita a apenas questionar a hegemonia do direito escrito como única fonte legítima de direito, tendo como objetivo abordar de forma crítica os próprios limites do direito posto. O reconhecimento do que é jurídico deve decorrer de uma referência à dinâmica da sociedade, e não se prender à bitola da legislação quando esta se encontrar distante do padrão de liberdade em que as pessoas convivem sem lesar aos demais.

Já aqui cabe a pergunta adequada à era digital: qual o padrão de liberdade vivenciado na internet? Quais diplomas legais refletem essa liberdade  quais se revelam um câncer de injustiça?

Qualquer que seja a resposta, ela se vinculará ao parâmetro escolhido para definir o que seja justiça, o que seja lesão, o que seja liberdade e, em última análise, o que vem a ser a própria sociedade e quais seus ambientes de significação. Onde o direito pode ser buscado? Quais as comunicações produzidas permitem identificar um critério adequado para o que é certo e o que é errado ou, mais propriamente, o que é direito e o que é não direito.

Certamente que o trabalho do Congresso Nacional não encerra a produção de sentido jurídico, que mais do que as decisões judiciais, ou as atividades administrativas, tem seu lugar na vivência social. E se a idéia é observar a liberdade na era digital, não há outro ambiente de observação mais adequado do que a internet. O critério deve ser investigado nos significados produzidos a partir da vivência social das possibilidades virtuais de comunicação na era digital. Eis o mote do direito achado na rede.

Parafraseando a explicação formulada por José Geraldo (ibidem, pp. idem pp. 8-9), com referência em Marshal Berman, a rede (rua) aí, evidentemente, é o espaço público, o lugar simbólico do acontecimento, do protesto, do gesto paradigmático que transforma a multidão de solitários internautas (urbanos) em povo e reivindica a rede da internet (rua da cidade) para a vida humana.

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5 comentários sobre “Direito: da rua para a rede

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