Introdução

Final de 2009. Mp3, Google, YouTube. Palavras que habitam o cotidiano mas que não fariam nenhum sentido há poucos anos – 20, 11 e 5, respectivamente. Termos ícones de um tempo em que a internet é um elemento chave da sociedade. Ícones de um tempo chave da própria internet.

A plasticidade digital permitiu traduzir incontáveis informações em arranjos binários simples, punhados organizados de zeros e uns. A partir dessa redução de complexidade, foram ampliadas e intensificadas as possibilidades de comunicação, catapultando a realidade a uma complexidade multiplicada por googóis. Os limites da percepção do observador se mostram cada vez mais evidentes diante da avalanche de informações disponíveis, sejam elas livros ou blogs, concertos ou videoclipes, grandes produções do cinema ou pequenas novidades virais.

Essa complexidade intensa do digital integra a estrutura de produção e circulação de sentido na sociedade atual, ao mesmo tempo em que convive com o tempo e o espaço do analógico, onde reinavam os CDs, as bibliotecas e as salas de cinema. Há hoje uma mutiplicidade crescente de formas pelas quais as pessoas se relacionam com a cultura, e a velocidade e a facilidade do ambiente virtual recorrentemente desafiam o que não faz muito era tomado como certo e essencial. As expectativas em relação ao que é sabido, o conhecimento sobre as coisas, são bombardeados em tempo real por novas possibilidades, as quais acabam alterando os horizontes de frustrações.

Por muito tempo, e não faz muito tempo, uma ligação não atendida significou tão somente que uma pessoa não estava em casa. Caso outra pessoa atendesse, seria possível pedir que anotasse o recado. Em casos raros, havia uma secretária eletrônica. A ubiquidade do telefone celular e os vários serviços por ele oferecidos desintegraram esse feixe de acontecimentos, uma alteração que faz parte de  todo um conjunto incessante no universo da chamada cultura da convergência. Desde as compras de bens de consumo até as relações mais íntimas, tudo está sob alguma influência possível do mundo digital.

Nesse novo ambiente de expectativas cognitivas, como andam as expectativas normativas? Qual o impacto dessa nova realidade sobre o que uma pessoa assume como sendo ou não um direito? Qual o impacto sobre o que as pessoas assumem coletivamente como sendo ou não um direito? Qual o impacto dos horizontes da era digital sobre os parâmetros jurídicos que circulam na sociedade?

Dentre os vários temas jurídicos afetados pelas atuais transformações sociais, a propriedade intelectual tem tido destaque pelas variadas frentes de disputa que são abertas a cada nova possibilidade tecnológica. As batalhas ultrapassam os debates sobre direito autoral, patentes e marcas registradas, envolvendo conceitos específicos de direito econômico, direito penal, direito internacional, direitos humanos, além das recorrentes argumentações propriamente econômicas, políticas e culturais.

Esse conjunto de perspectivas é acionado em várias polêmicas específicas, como por exemplo o movimento pelo softwares livres, o direito ao anonimato e à privacidade, a necessidade de acessibilidade para deficientes visuais, as garantias da liberdade de expressão, as exigências por transparência nas ações governamentais, as posturas e práticas de vigilantismo estatal, a busca por medidades segurança e o combate aos cibercrimes.

Também tem se mostrado particularmente problemática, em vários aspectos do ponto de vista jurídico, a questão do livre compartilhamento de arquivos digitais. Desde os grandiosos disquetes de 8 polegadas até a atual tecnologia de bittorrent, a cópia e transferência de um arquivo de um computador para outro signifca um desafio para a lógica monopolista e excludente que embasa a propriedade intelectual. A facilidade de circulação dos bits contrasta fortemente com a exigência de um controle sobre a reprodução dos chamados bens culturais, sejam eles programas (incluindo jogos) de computador, livros, músicas ou filmes.

Nesse contexto de alteração dos custos de produção e reprodução, as legislações pertinentes foram rápidas em instituir vedações que garantiriam a permanência do sistema de propriedade intelectual. Movidos por organizações internacionais, os Estados positivaram normas claras quanto aos direitos exclusivos que os titulares detinham sobre suas obras, tanto no campo do uso como da circulação. Mas vários são os episódios que demonstram não ter sido o bastante. A cultura fluiu para além dos limites das leis e as práticas sociais não estão contidas no que os Estados legislaram como válido.

Desde o famoso processo contra o Napster, na virada do século, o combate da indústria cultural contra o compartilhamento de arquivos tem oscilado entre vitórias e derrotas para ambos os lados, levando apressados a conclusões  precipitadas sobre um resultado final favorável ou desfavorável que teimam em não se confirmar. A cada inovação legislativa, a cada decisão judicial, os ganhos aparentes são acompanhados de recrudescimentos e fortalecimentos do lado oposto. O fortalecimento da legislação estatal que avança o cerco da propriedade intelectual vem sendo acompanhado do nascimento de diversas manifestações de desobediência civil digital, de enfrentamento social organizado.

E embora a balança continue em movimento, já é possível observar quais as possibilidades até aqui desenhadas e quais os caminhos viáveis para o futuro jurídico do compartilhamento de arquivos, em especial na perspectiva brasileira, onde esse ano a batalha judicial da copyfight extrapolou as tratativas legislativas e opiniões  de especialistas e começou a tomar vulto prático.

Primeiro, faz-se necessário examinar o quadro normativo específico, partindo-se da legislação ordinária nacional atualmente vigente, passando um olhar detido e apurado sobre as previsões constitucionais aplicáveis e chegando às normas internacionais pertinentes. Tal exame, contudo, a fim de não se limitar a uma leitura descontextualizada, buscará encontrar sinais da dimensão histórica e social da produção dessas normas, a fim de entender os horizontes possíveis de justificação e aplicação.

Em seguida, enumerar os casos jurídicos nacionais já conhecidos e compará-los com casos emblemáticos recentes do panorama internacional. Esse olhar sobre os episódios, entretanto, deve ser acompanhado de suas repercussões. A recepção social dessas decisões lhes constrói o significado, inclusive jurídico, e esse significado é essencial para uma investigação do direito como parte integrante e não separada da sociedade.

Num terceiro momento, delineados os acontecimentos jurídicos importantes, valer-se da teoria do direito achado na rua, da sociologia das emergências para alargar os horizontes de aplicação das normas do direito autoral sobre o compartilhamento de arquivos, a fim de perscrutar o reconhecimento de sua  licitude do ponto de vista propriamente jurídico, tudo conjugando uma preocupação prática local, do Brasil, pensada a partir da perspetiva global, intrínseca à cultura digital.

Esse caminho tem como meta encontrar uma resposta para a questão recorrente e emergente sobre a legalidade ou não do compartilhamento de arquivos digital, se disponibilizar ou baixar arquivos é ou não ilegal e deve ou não ser considerado crime. A busca se direciona a uma resposta que possa dar conta da complexidade social vivenciada hoje, em que, por um lado, um artista tem a possibilidade de sobreviver apenas com os ganhos de sua arte e, por outro, as pessoas adotam uma postura de livre apreciação da arte à distância de um clique no mouse; o modelo de negócios da indústria do entretenimento se mostra insustentável, ao passo que o mercado cultural ainda se contorce para encontrar um meio adequado de produzir riquezas.

Um fenômeno social como o compartilhamento de arquivos produz diversas expectativas, cognitivas e normativas. A elaboração da uma perspectiva fundamentada das expectativas cognitivas a partir da investigação teórica das expectativas normativas tem como pretensão intervir ativamente no processo social de estruturação de uma convergência, a qual permita reduzir eficientemente a complexidade e enseje a adoção de soluções adequadas.

“A Internet interpreta a censura como um defeito e faz a volta em torno dela,” disse John Gilmore de forma célebre. E isso é verdade. No longo prazo, o rádio via Internet vai dar certo. Sistemas de mensagens instantâneas irão operar integrados. Companias idiotas  ficarão espertas ou morrerão. Leis estúpidas serão mortas ou substituídas. Mas daí, como disse John Maynard Keynes também de forma célebre, “no longo prazo, nós todos estaremos mortos” (SEARLS e WEINBERGER, World of Ends: What the Internet Is and How to Stop Mistaking It for Something Else).

“A Internet interpreta a censura como um defeito e faz a volta em torno dela,” disse John Gilmore de forma célebre. E isso é verdade. No longo prazo, o rádio via Internet vai dar certo. Sistemas de mensagens instantâneas irão operar integrados. Companias idiotas  ficarão espertas ou morrerão. Leis estúpidas serão mortas ou substituídas. Mas daí, comodisse John Maynard Keynes também de forma célebre, “no longo prazo, nós todos estaremos mortos” (SEARLS e WEINBERGER, World of Ends: What the Internet Is and How to Stop Mistaking It for Something Else).

5 pensamentos sobre “Introdução

  1. Muito músicos estão dizendo que suas obras começaram a vender depois do advento das redes P2P… então penso que a pressão deveria estar na redução do custos da música, coisa que o iTunes fez e com um grande sucesso.

  2. Atualização:, antes do delineamento do quadro normativo, é necessário descrever a situação que será analisada, o horizonte dos acontecimentos que estarão em jogo durante a dissertação, e o que ficará de fora. Esse recorte na realidade será o primeiro passo.

  3. Pingback: Paulo Rená da Silva Santarém (prenass) 's status on Thursday, 15-Oct-09 21:56:20 UTC - Identi.ca

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