Direito autoral e mídias digitais em um mundo pós-Napster – Introdução

Nos próximos dias publicarei minha tradução para português do Brasil do documento Copyright and Digital Media in a Post-Napster World, produzido originalmente em 2003 pelo Centro Berkman para Internet & Sociedade em parceria com a Gartner G2.

Os capítulos do documento são:

0. Introdução

1. Evolução da lei de direito autoral: como chegamos aqui
A Constituição dos EU e a lei do direito autoral; Limitações ao direito autoral; Respostas estatais à digitalização; Leis internacionais e européias; Questões da aplicação internacional

2. Modelos de Negócio em Transição
Música; Cinema; Televisão; Publicações; Mudando o comportamento do consumidor; Comportamento atual e possibilidades futuras; Consumo, cópia e compartilhamento; A tecnologia do PC encontra a rede moderna

3. Casos relevantes e desenvolvimentos
Advogando o uso justo; Aplicando a DMCA; Direito Auoral e a Constituição; direitos de publicação eletrônica; Além do direito autoral; Casos internacionais e jurisdicionais

4. Leis propostas e pendentes
Desenvolvimentos regulatórios nos EU; Desenvolvimentos legislativos nos EU; Desenvolvimentos regulatórios no exterior; Outros desenvolvimentos no exterior; Legislação proposta

5. DRM

6. O que está por vir
O direito; A legislação; Os negócios

Segue a Introdução:

0. Introdução

A tecnologia digital e a Internet estão alterando muitas indústrias e mudando o modo como as pessoas usam e usufruem produtos eletrônicos, mídia e entretenimento. Essa evolução, entretanto, exacerbou a tensão entre titulares de direitos autorais (criadores individuais e corporações provedoras de conteúdo), companhias de tecnologia e consumidores. Essa tensão em quatro vias é um direcionador importante para os negócios. Quando ela é considerada, provê todos os benefícios de uma economia direcionada para o mercado: produtos são criados, desenvolvidos e distribuídos, e consumidores escolhem a partir de uma variedade de conteúdos e bens – e pagam um preço que eles percebem como razoáveis. Quando alguma parte desse ecossistema digital ganha uma quantia de influência desproporcional, contudo, o sistema tende a se debater até o equilíbrio se restaurar.

O desenvolvimento tecnológico é o impulso para mudança hoje e, como em outros períodos de turbulência tecnológica, velhas metodologias e modelos de negócios persistem enquanto se desenvolvem novos modelos de comportamento consumidor. No caso das mídias digitais – músicas, filmes e impressos – está agora em progresso a transição para serviços de distribuição de forma completamente digital.

O que acontece durante esse período de transição é importante em nível cultural tanto quanto comercial. Nos Estados Unidos, por exemplo, valores sociais como permitir acesso à informação e criar um ambiente que encoraje o desenvolvimento e a criação foram importantes considerações na codificação das leis de direitos autorais na Constituição dos EUA e nos estatutos posteriores.

Nosso objetivo é prover um fundamento para responder perguntas-chave frente a titulares de direito autoral, desenvolvedores de tecnologia e consumidores. Entre elas: como balanceamos o interesse legítimo dos titulares de direitos autorais com os interesses legítimos do público em usar e usufruir as mídias digitais? Os desenvolvedores de tecnologia deveriam prestar contas aos titulares de direitos autorais? Quais estratégias futuras podem compensar os titulares de direitos autorais e ao mesmo tempo proteger a inovação?

Nesse documento, o Centro Berkman para Internet & Sociedade da Escola de Direito e a Gartner G2 exploram as questões que envolvem o atual ecossistema da mídia digital:

  • Os desenvolvimentos legais e regulatórios pertinentes a direitos autorais e questões relacionadas a propriedade intelectual;
  • Modelos de negócios perturbados pela distribuição de mídia digital e novos modelos possibilitados;
  • Mudança nas atitudes e comportamentos do consumidor.

Enfocando esses tópicos, nós identificamos cinco cenários que derivam do desenvolvimento no direito, na tecnologia e na sociedade. Eles estão descrito ao fim desse documento e irão formar a base de um segundo artigo.

Decidido pela Suprema Corte em 1984, Sony Corp. v. Universal City Studios464 U.S. 417 (1984).  — the Betamax case — continua sendo a referência para a Lei de Direitos Autorais e aplicações de tecnologia dos consumidores. A Corte entendeu que o videocassete, embora capaz de usos infringentes, tinha “substanciais usos não infringentes” e portanto a Sony não poderia ser tida como responsável pelas infrações dos usuários aos direitos autorais. Especificamente, “mudar o horário” dos programas de TV protegidos por direitos autorais para uso posterior pessoal, não comercial foi determinado como constituindo uso justo sob a Lei de Direitos Autorais. Embora o padrão “substancial uso não infringente” para uso justo tenha desde então protegido outras fábricas da responsabilidade, a DMCA pode agora limitar sua aplicação. Diversos testes de uso justo com desenvolvimentos tecnológicos mais recentes são discutidos abaixo.

Um pensamento sobre “Direito autoral e mídias digitais em um mundo pós-Napster – Introdução

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