Dissertação: um rascunho do resumo

Atualmente, o direito autoral é um ativo campo de batalha mundial, com evidentes reflexos locais.

No Brasil, mesmo durante e após o momento constituinte de 88, os processos legislativos mantiveram uma lógica discurssiva que não confere legitimidade às demandas do direito achado na rede, limitando-se a significá-lo como práticas não autorizadas e passíveis de punição, inclusive penal.

Apesar das movimentações recentes no executivo (a partir da atuação do Gilberto Gil como Ministro da Cultura), a legislação brasileira vigente permanece indiferente às profundas alterações tecnológicas dos sistemas de comunicação e suas repercussões sociais, em especial a digitalização, a onipresença de computadores e a profusão da rede.

Esse contexto tem permitido aplicações do direito inadequadas à realidade da cultura digital, tanto nas relações privadas como nas decisões públicas, de tal forma que as soluções propostas se mostram insatisfatórias.

Essa dinâmica pode ser observada na relação entre os direitos autorais e a  prática difusa e massiva do compartilhamento de arquivos pela Internet, uma relação desequilibrada que se expressa nas normas específicas, em decisões judiciais recentes, nas estratégias da indústria cultural e nos movimentos sociais contra hegemônicos.

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  1. Pingback: Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil” | HIPERFÍCIE

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