Ficha Limpa: assine com moderação

Aderi à campanha que pede a coleta de adesões online ao projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Ficha Limpa, mas com ressalvas importantes.

Eu vejo duas falácias na proposta de lei, duas inverdades que acabam se refletindo no discurso da campanha:

1 – “acabar com a corrupção”: não vai. Primeiro porque a assinatura online não garante a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular. E, ainda que seja aprovado, o projeto vai apenas prever uma sanção negativa no direito político daquelas pessoas que já tiverem sido consideradas culpadas em segunda instância judicial. Além de requerer um tempo excessivo para a dinâmica eleitoral, não se pode ignorar que mesmo isso abre novas portas para a corrupção. Ou seja, a corrupção durante a atividade política não vai ser impedida e apenas implicará perda de direitos para os corruptos se for devidamente julgada pelo Judiciário. Um escândalo, com vídeos, por exemplo, mas sem uma sentença, não seria nenhuma causa de problemas para os corruptos.

2 – “criminoso”:  o termo “criminoso” é uma figura de controle social, no estilo Vigiar e Punir. Todos somos criminosos (Olá, Piratas?!), não existe esse personagem de alma ruim e personalidade malvada que responda sozinho pela denominação “criminoso”. Todo mundo comete infrações diariamente.  E, mesmo quando não as tenhamos cometido, podemos ser acusados. Mas apenas algumas infrações são relevantes socialmente o suficiente para gearar uma condenação judicial. E essa relevância é uma porta muito ampla e os “porteiros” (imprensa, polícia, ministérios públicos, judiciário) não são passíveis de muito controle em relação a essa específica seleção: entre casos que são julgados e fatos que nem sequer são investigados ou que não viram casos. Simplesmente não é possível controlar essa escolha porque o número de fatos supera a capacidade dessas instituições, então a seleção sempre será necessária.

Fora isso, acho que vale a adesão. E vou destacar pelo menos um bom motivo:

Uso cívico criativo da Internet: essa movimentação pública a favor de alguma coisa de interesse público é bastante interessante, porque permite um debate público que não se restringe aos meios intitucionais ou à “opinião pública” da imprensa. Quando uma argumentação é exposta e circula, ela pode ser contraposta ou apoiada, aprimorada ou retificada. Se a conversa fica limitada aos corredores do Estado, o Estado privatiza na classe política o interesse público. E a “apropriação” da Internet como plataforma para esse debate, embora ainda dependa da ampliação do acesso, tem um grande potencial para ampliar o espectro de vozes autorizadas a se pronunciar sobre os assuntos. Não precisa do filtro dos partidos, nem da aprovação de um editor jornalístico; circula rapidamente e em diversos tipos de mídias; permite a intervenção de cada pessoa, que pode participar apenas aderindo a uma petição, por exemplo, ou criando um vídeo, uma música ou um texto.

Bom, aqui está a minha contribuição. Boa sorte para todos nós.

14 pensamentos sobre “Ficha Limpa: assine com moderação

  1. Minha filosofia e teses malucas sobre política estão baseadas em eleger certos parâmetros – baseados nos Princípios Republicano, Democrático, Moralidade, Eficiência, Publicidade (Transparência) e, lógico, na soberania popular – como critérios essenciais de interesse público (coletivo) para tratar do assunto.

    Meu objetivo ao falar sobre a Lei da Ficha limpa é desconstruir o Direito Eleitoral Passivo, explicá-lo pela qual eu acredito ser sua real Natureza Jurídica, a de Capacidade Eleitoral Passiva e não como Direito Subjetivo Individual.

  2. CHEGA DE CULPABILIZAÇÃO DAS VÍTIMAS! Abusadores, agressores, tirânicos, perversos não merecem nosso apoio! Ultrajá-los com se colocar imperativamente de quem já não espera mais a compreensão deles, mas o enfraquecimento deles.

  3. Olá Paulo,
    A lei é constitucional?
    Entendo que na verdade você quer mostrar que Internet é um canal válido de protesto e proposição, mas será que esse é o melhor caminho? Não serão os que apóiam a idéia “ingênuos úteis” para os demagogos?
    Anyways, IANAL.
    Abraços,
    ufa

  4. Opa
    acabei de colocar meu nome na petiçao, na marcha virtual para ter 2.000.000 de assinaturas.

    É lastimavel que o PT esta fazendo de tudo contra essa onde de limpeza

    abraçao
    MHL

    • Marcelo,

      não procurei saber exatamente o que o PT tem feito, mas o ponto principal aqui é a manifestação social pela rede e seu signifcado.

      Eu mesmo tenho um pé atrás com os termos da proposta.

  5. Paulo, me preocupa a porta escancarada para uma indústria de condenações que, no final, só vai servir aos donos do poder. Tipo a cafajestagem que fizeram com a Luiza Erundina, sabe?

    Basta um Tribunal de Justiça correr para condenar um candidato que esteja ameaçando o poder local e, pronto, a Justiça Eleitoral nega o registro e o poder dos coronéis fica preservado.

    • César, concordo com sua preocupação. Mas a condenação em 2ª instância costuma demorar mais, então pode ser uma segurança.

      Mas abusos podem ser coibidos. Não podemos proibir o uso com base no abuso, né? Mas, repito, também tenho medo do abuso. De preferência, o ficha limpa deveria não valer para essa eleição.

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