Convite: Defesa de Dissertação “O Direito Achado na Rede”

Universidade de Brasília

Programa de Pós-Graduação

Mestrado em Direito, Estado e Constituição

É com imensa satisfação que faço o convite para a defesa da minha dissertação de mestrado,
O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental
“.

Data: 27 de setembro de 2010 (segunda-feira)
Horário:21h00
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito – UnB)
Banca examinadora: Prof. Dr. Cristiano Paixão (FD – UnB) (orientador) / Prof. Dr. Carlos Affonso (CTS – FGV/RJ) / Prof. Dr. Valcir Gassen (FD – UnB) / Prof. Dr. Argemiro Martins (FD – UnB) (suplente)

Aproveito para agradecer, desde já, a todas as pessoas com quem compartilhei os diversos momentos dessa experiência acadêmica.

Resumo: A observação histórica da mobilização em rede contra a aprovação do projeto de lei de cibercrimes no Brasil, tomada em par com o posterior desenvolvimento do projeto de elaboração coletiva do Marco Civil da Internet, permite perceber, do ponto de constitucional, o papel do uso criativo do ambiente virtual como espaço público de manifestação democrática em favor de uma demanda social, a qual pode ser traduzida juridicamente como uma disputa pelo reconhecimento do acesso à internet como direito fundamental.

Paulo Rená da Silva Santarém

desde 1983

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