O jogo é jogado: a diferença entre contudência e violência, pt.1

Ao ler a entrevista da Ministra da Cultura Ana de Hollanda ao jornal o Estadão, já o título me chamou a atenção: “O jogo é violento”. A expressão usada por Ana de Hollanda se refere às críticas à sua gestão. Sim, há críticas pesadas. Mas não achei nada adequado usar o termo “violento”, porque vitimiza a própria Ministra e, por consequência, desqualifica os críticos. Quem é violento não tem legitimidade para um debate construtivo.

Nessa linha, achei interessante fazer uma análise de toda a entrevista, para apontar detalhes que me incomodaram e demonstrar na prática que as críticas aos rumos da nova gestão do Ministério da Cultura tem, sim, um viés democrático e republicano que devem ser respeitados e considerados pelo Estado brasileiro.

Já de início, incomodei-me com a irrelevante oposição entre vaidade e determinação política. Mas isso é outra luta. Começo mesmo com uma impropriedade sobre a história recente:

furiosa campanha de segmentos insatisfeitos com seu primeiro ato: a retirada do selo Creative Commons do site do ministério.

Nem a retirada da licença foi “o primeiro ato”, nem foi esse o primeiro momento problemático. Ana de Hollando já tinha chamado atenção desde uma entrevista para o jornal O Globo, concedida logo após sua indicação, ainda em dezembro de 2010. As afirmações da Ministra foram tão conservadoras, que representantes da sociedade civil elaboraram uma carta aberta, pedindo que todo o esforço feito nas gestões anteriores não fosse descartado. Ou seja, os responsáveis pela matéria, João Bosco Rabello e Julio Mari, não fizeram o dever de casa.

Pior é a descrição que fazem do que sejam as licenças Creative Commons e o reforço de uma falsa oposição ao ECAD:

O CC oferece uma relação mais livre dos usuários com as obras artísticas, mas repassando o custo ao autor, instado a reduzir seus direitos autorais. O gesto lhe valeu a pecha de “ministra do Ecad”, para classificá-la de retrógrada.

Primeiro, as licenças de uso fornecidas pela organização Creative Commons não se limitam a uma relação entre usuários e obras. Elas são uma ferramenta para que os criadores se comuniquem melhor,  em especial outros criadores que queiram partir dessa obra para produzir algo novo.

Segundo, não se trata de “repassar” custos ao criador nem de “instar” a reduzir direitos autorais. A solução proposta pelos padrões internacionais servem aos criadores que tenham interesse em facilitar o uso legal das obras, tomando por uso legal qualquer uso autorizado por quem criou a obra. Essa autorização só é possível num sistema de direito autoral forte. Se houvesse redução de direito, não caberia ao autor autorizar ou deixar de autorizar. As licenças CC permitem, isso sim, um uso claro das faculdades decorrentes do direito de autor, fugindo da monotonia da frase “todos os direitos reservados” para a complexidade do “alguns direitos reservados”, sendo certo que cada titular de direito define os direitos que deseja reservar ou não. É possível inclusive reservar todos. O diferencial está na facilidade de fazer as escolhas e de se comunicar essa decisão. Há um padrão internacional em várias línguas e, em cada país, adpatado à legislação local.

Terceiro, a pecha de “ministra do ECAD” não decorreu diretamente da retirada da licença.  Ao apontar em seu  discurso de posse que os artistas seriam “mais importante“, Ana de Hollanda usou uma distinção forte entre quem cria e quem não cria cultura, embasando uma perspectiva bem consumerista. E na sequência da retirada da licença CC, foram as palavras da justificativa que, como apontado por Ronaldo Lemos, ecoaram um discurso adotado pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais.

E sobre o Emir Sader, a menção da reportagem é superficial, fala em “esses e outros episídios”. Falando à Folha de São Paulo, o Emir Sader chamou a Ministra de autista em função da postura inerte dela perante os protestos relacionados ao atraso nos repasses de verba aos Pontos de Cultura. Nada a ver com Creative Commons ou mesmo com direito autoral.

Já escrevi 600 caracteres sem chegar às respostas da Ministra. Fica pra um próximo post.

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