O jogo é jogado: a diferença entre contudência e violência, pt.2

Ministra da Cultura se reúne com servidores no...

Ministra da Cultura em reunião com servidores (Ministério da Cultura, via Flickr)

leia a primeira parte deste post clicando aqui 

Retomo a análise crítica da entrevista que Ana de Hollanda deu ao jornal o Estadão, em 27 de março, para finalmente apontar, nas próprias palavras da atual Ministra da Cultura, os indícios claros de que a nova gestão da pasta tem problemas do ponto de vista democrático e republicano. Além disso, é hora de ser contundente e cobrar a divulgação de documentos importantes para esse jogo democrático.

Farei uma análise pormenorizada, resposta a resposta. Vamos lá:

A senhora até agora falou pouco e ouviu muito. Está sendo um começo difícil?
Qualquer anúncio de mudança gera insegurança. Por mais que tentemos esclarecer que estamos estudando as questões, as pessoas querem respostas imediatas. Aí começam a sair versões do que poderia estar certo ou errado. Eu nunca tive uma situação como temos agora, de sentar para responder

Primeiro, não é qualquer mudança que gera insegurança, nem o que se está manifestando é insegurança. As mudanças que se vão indicado no MinC se mostram prejudiciais à política cultural do Brasil que vinha sendo desenvolvida de forma bastante enriquecedora. E as pessoas não estão inseguras. Estamos seguros de que o rumo das políticas adotadas antes geravam benefícios para a cultura brasileira e que justamente os elementos postos em questão pela atual gestão são os pilares do que havia de bom no governo anterior.

Segundo, entendo que o mais adequado seria o estudo das questões ter sido feito antes do início do mandato como Ministra da Cultura. Mas, pior que isso, sobre a revisão a Ministra veio a público dizer, com todas as letras, que não apenas não conhecia o texto proposto pela gestão anterior, como nem sequer iria ler a proposta, que isso não era papel dela.

Por fim, lanço aqui uma cobrança. Em função da legislação aplicável, todo anteprojeto de lei enviado por um Ministério à Casa Civil deve ser acompanhado de uma exposição de motivos e de uma justificação. Para deixar bem claro, reproduzo aqui o art. 37 do Decreto Lei 4.176:

Art. 37.  As propostas de projetos de ato normativo serão encaminhadas à Casa Civil por meio eletrônico, com observância do disposto no Anexo I, mediante exposição de motivos do titular do órgão proponente, à qual se anexarão:
I – as notas explicativas e justificativas da proposição, em consonância com o Anexo II;
II – o projeto do ato normativo; e
III – o parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a regularidade formal do ato normativo proposto, elaborado pela Consultoria Jurídica ou pelo órgão de assessoramento jurídico do proponente.(…)

Há algumas semanas o Ministério da Cultura divulgou o texto da proposta elaborada pela gestão anterior – após diversos debates, inclusive pela Internet – e que a nova gestão, depois de muitas críticas, promete submeter a novas discussões a partir do próximo dia 21 de abril. Sem querer ser muito violento, pergunto à Ministra da Cultura Ana de Hollanda, onde estão os demais documentos? Sinta-se à vontade para sentar e responder.

2 pensamentos sobre “O jogo é jogado: a diferença entre contudência e violência, pt.2

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