A Rede | Entrevista: Políticas públicas de inclusão digital

http://arede.inf.br/inclusao/plugins/content/fboxbot/thumbs/capa-68_98x147_a02813a51a2a654281b02b7407822bd1.jpgA revista A Rede, mantendo as suas características interessantíssimas,  promoveu17 entrevistas sobre como o Brasil pode ampliar e articular suas políticas públicas de inclusão digital“. O material foi usado “como base para a matéria de capa da edição de abril da revista ARede, O Brasil Precisa de Uma Agenda Digital“. Fui um dos entrevistados, no que fui pareado com 16 outras pessoas muito relevantes para o assunto.

Seguem minha apresentação, as perguntas formuladas pela revista e minhas respostas:

Paulo Rená da Silva Santarém, jurista, mestre em Direito, ciberativista pelos direitos fundamentais. Prenass trabalhou no Ministério da Justiça, processo de consulta pública para a elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil, e defendeu no ano passado, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a tese “O Direito Achado na Rede – A Emergência do Acesso à Internet como Direito Fundamental no Brasil“.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil? Paulo Rená – Um bom passo seria a efetivação do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID. O comitê tem estrutura e competência administrativa suficiente para fazer a política sair do papel e fazer parte do dia a dia dos cidadãos. Eu elegeria o CGPID como prioritário. Porque ele é um ponto de encontro institucional de vários programas governamentais, incluindo o Plano Nacional de Banda Larga. Mas na página oficial não se tem notícia de nenhuma reunião ou ações levadas a cabo pelo Comitê. Ou ele não está fazendo nada, o que demonstra desprestígio no âmbito do governo federal, ou ele não está registrando suas ações na Internet, o que demonstra uma contradição para com os seus propósitos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, UCA, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)? Paulo Rená – Algumas precisam ser integradas de imediato, outras não. O Marco Civil, por exemplo, vai ao Congresso, ainda não exige atuação do Executivo propriamente. No mesmo caso está Lei de Acesso à Informação A LDA e o Marco Regulatório da Comunicação exigem mais vontade política e coragem de enfrentemento por parte, repsectivamente, da Ministra da Cultura e do Ministro das Comunicações. Já a integração do UCA, dos Telecentros, do Cultura Viva, do PNBL e do Gesac entram nas atribuições do CGPID.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar? Paulo Rená – Acho que a principal mobilização agora é o Mega Sim! Esse filho irmão do Mega Não tem como objetivo pautar a atuação do governo. Queremos dizer quais os projetos importantes para o desenvolvimento da cultura digital no Brasil que foram iniciados mas que ainda não foram concluídos. A idéia é conferir capital político para que haja vontade, para que haja um ambiente confortável para que as atitutes sejam tomadas. Por exemplo, queremos o rápido encaminhamento de uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, que é muito inadequada para a realidade da cultura brasileira. E não falo apenas da cultura digital. Há toda uma cultura forte que simplesmente fica à margem da lei, porque suas previsões pensam apenas um modelo, o modelo tradicional da indústria cultural. Essas manifestações culturais marginais, incluída a cultura digtial, merecem um respeito e uma proteção de lei. Queremos essa lei. Não queremos esperar. Algo precisa ser feito agora. Não precisa ser a lei mais perfeita do mundo, mas precisa ser uma lei melhor do que a que vige hoje. E isso não é nada difícil de se conceber.

Recomendo fortemente a leitura da matéria de capa, bem como das demais entrevistas, que incluem, por exemplo, Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações.

Aproveito para agradecer, primeiro, à repórter Patrícia Cornills, que me entrevistou por meio do comunicador instantâneo GTalk; e, em especial, à Andrea Saraiva, a primeira pessoa entrevistada, pelo cuidado em me ter alertado para a publicação integral das entrevistas.

2 pensamentos sobre “A Rede | Entrevista: Políticas públicas de inclusão digital

  1. Pingback: Cidade dos EUA mostra alternativa viável para o acesso à Internet | Instituto Beta para Internet e a Democracia

  2. Pingback: A Rede | Entrevista: Políticas públicas de inclusão digital … | Telecomunicações no Brasil

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s