Proposta FISL [rejeitada]: O desafio de formalização o PPBr em 2011

https://i2.wp.com/softwarelivre.org/designs/themes/fisl12/imgs/logo-fisl12.pngA pirata Jhessica Reia e eu havíamos proposto a seguinte atividade para o 12º Fórum Internacional de Software Livre – FISL 2011.

Essa atividade pretende apresentar as exigências legais e o cronograma assumido para a formalização do Partido Pirata do Brasil como ente político que possa atuar institucionalmente a partir do entendimento da atual importância do software livre para a efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo é aproximar a comunidade do Software Livre da iniciativa de formar um partido político que corresponda às suas demandas.

Na prática, a legislação no Brasil impede a fundação de um novo partido político. Salvo a quem já conte com uma estrutura existente da qual possa se separar, a efetiva criação de um ente político é quase inviável. Dos procedimentos formais de fundação até à coleta de milhares de assinaturas, passando pelos custos financeiros, não há incentivo à inovação da classe política. Isso prejudica é particularmente a comunidade do software livre, cujas demandas historicamente muito novas acabam reduzidas ao seu aspecto tecnológico, subestimando a importância social da liberdade no desenvolvimento de programas de computador. Para lidar diretamente com essa dificuldade e defender outras pautas o coletivo Partido Pirata do Brasil assumiu um cronograma arriscado. A pretensão é se formalizar completamente ainda em 2011 e participar já das eleições de 2012. Há hoje projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam da adoção de software livre pelo Estado. O governo federal tem desenvolvido com sucesso o software público como uma política já há alguns anos. Mas o tema ainda tem sido tratado de forma individual, por parlamentares que têm simpátia à causa, e não como um princípio partidário, como um compromisso coletivamente assumido. O software livre representa uma revolução conceitual porque sua forma de produção induz uma reprodução comprometida com os mesmos princípios que embasam sua existência. A liberdade entra na base, é o caminho e figura como objetivo. Um partido político que vivencie essa filosofia permitiria ao software livre um pleno reconhecimento público de sua importância social. O Partido Pirata do Brasil se dispõe a contar com a participação direta da comunidade do Software Livre desde a sua concepção, incluindo suas demandas como princípios de organização e metas de atuação. Mas para isso, é necessário que a própria comunidade se perceba como parte desse processo e se junte a essa iniciativa, exercendo plenamente a sua cidadania e permitindo à tecnologia cumprir o seu potencial social libertário.

Infelizmente, fui informado por email que a proposta não foi aceita. Mas a mensagem continua verdadeira e urgente, a fim de formalizarmos o PPBr ainda esse ano, lembrando que se trata de uma proposta que pode ser suspensa por votação interna do Partido.

Caso você ache bacana a ideia de o Partido Pirata do Brasil poder concorrer já nas eleições municipais de 2012, basta  criar uma conta no site oficial e se inscrever no grupo da formalização. Há, ainda, a opção (que julgo antiquada) de se inscrever na lista de emails específica.

Ao Combate, Piratas! P-)

10 pensamentos sobre “Proposta FISL [rejeitada]: O desafio de formalização o PPBr em 2011

  1. Gabinete digital, software livre, óóóóóó, que maravilha…

    o povo entrando num site e dizendo o que quer do governo

    chega a época de eleições, tudo aparece como promessa, e o prefeito se reelege, é assim que funciona, na propaganda se chama isso de pesquisa de mercado.

    chamo isso de mau uso da tecnologia.

  2. Pingback: O Partido Pirata do Brasil e a dicotomia entre direita e esquerda | HIPERFÍCIE

  3. Nem tudo está perdido, eu inscrevi um evento comunitário do Partido Pirata e este deve ser aprovado… ai colocamos esta palestra nele.

  4. Pingback: Proposta FISL [rejeitada]: “Lei de Cibercrimes: não há urgência comprovada, don’t panic” « HIPERFÍCIE

  5. Paulo,

    Atores importantes da cena do Software Livre no país são aparelhados pelo PT.

    Eles não pensam em mudar as leis nem em repensar a democracia representativa para o modelo de democracia emergente proposto pelo Júlio Valentim no Trezentos.

    O FISL é aqui no RS. Como é que um evento que ocorre sempre em um estado que acaba de lançar o Gabinete Digital e que teve alguns protagonistas da comunidade SL na campanha de Dilma irá mudar um modus operandi que insere alguns de seus protagonistas no topo do status quo vigente?

    Sad but true…

    []’s,
    Hélio

    • Hélio, não se trata de mudar, de hoje para setembro, o jeito de fazer política ou mesmo o estado das coisas, nem de retirar o poder do PT.
      Trata-se de abrir caminho para uma democracia mais intensa, na qual ao lado do atual governo, e ao lado da atual oposição, uma terceira margem do rio possa servir de alternativa para que grupos silentes no plano institucional, como as pessoas internautas, tenham suas demandas representadas no Estado.
      É um mudança radical no longo prazo, mas de hoje para 17 de julho, basta assinar um papel dizendo “eu acho interessante que exista no Brasil um partido que se chame Partido Pirata”. É uma convocação ao “fair play”, ao jogo político justo. Não acho que o tarso Genro, por exemplo, vá se opor, em especial porque estou convicto de que não há argumento contra o PPBr que possa ser defendido publicamente.
      Espero poder contar com o seu apoio e esforços para que o PPBr possa realmente existir no Brasil.P-)

      • Com certeza o PT está muito mais avançado com relação ao software livre. Isso mostra que o PT é um partido bem aberto para novas idéias, bem diferente dos outros partidos.

        • Aberto, talvez, mas eu não diria “bem diferente dos outros partidos”. Se fosse realmente “bem diferente”, a lei que impõe o uso de software livre no Estado ja teria sido aprovada no Congresso, onde o PT tem maioria.

          • Entao o partido pirata quando tiver maioria vai implantar o software livre. Soh que isso pode demorar, o pt que é um partido de esquerda demorou nao sei quantos anos para ter maioria. Soh ver as frazes nunca na historia desse pais…

          • Não vejo assim. O PPBr não precisa ser maioria para “implantar o software livre”. Ele precisa ter poder institucional para exigir que esse debate seja feito sempre que for cabível. Hoje em dia, em muitas oportunidades o debate simplesmente nem acontece. Isso porque o software livre não está, de fato, na agenda de nenhum partido, mas apenas na agenda de parlamentares individuais. Aí se não tiver um parlamentar em uma dada comissão, ou em uma dada sessão, pronto, passa batido. Basta o PPBr existir para que ele sirva como ponto de referência, cuja atribuição será cobrar esse debate.
            Não há espaço para cobrar isso de nenhum partido hoje, porque não existe esse compromisso. O PPBr nascerá (eu penso assim, pelo menos) com esse compromisso expresso.

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