Leituras críticas colaborativas: debulhando o AI-5 Digital coletivamente

nós, a redeEstá marcada para amanhã, quarta-feira, dia 29 de junho de 2011, a votação do mais recente parecerParecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma (...) do Deputado Eduardo Azeredo, apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados no dia 14 de junho, a favor da aprovação do projeto de lei nº 84/99, nos termos do texto substitutivo formulado pelo Senado Federal, com algumas alterações.

Além da CCTCI, o projeto de lei tramita paralelamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico (CSPCCO) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois de precisar ser aprovado pelo plenário. Além disso, passará pela avaliação da Presidência da República. Sendo assim, não há tanto motivo para pânico, pois há chances de pararmos novamente o projeto.

Mas, nesse momento, creio que seja muito importante enxergar o problema que existe em toda a sua extensão, que vai muito além da pessoa do Deputado Azeredo. Não proponho isso para esquecer a responsabilidade do parlamentar, porque inegavelmente ele tem feito muito esforço para aprovar esse projeto prejudicial ao Brasil. A questão é que precisamos, coletivamente, entender os motivos pelos quais faz realmente sentido chamar esse projeto de lei de AI5Digital. Em resumo, ele propõe a suspensão de garantias constitucionais e cria um estado de exceção permanente para o uso da Internet no Brasil. Mas há detalhes importatíssimos nesse intuito, e é necessário circular esses detalhes ao ponto de que quem votar a favor desse projeto seja conhecido amplamente como um inimigo da liberdade na rede.

Para essa defesa da liberdade na Internet, proponho duas leituras críticas coletivas: uma do voto do relator e outra do próprio texto da proposta de lei. A primeira leitura está ocorrendo via Google Docs.

Este post está em construção e aguarda colaborações.

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