A ameaça da Internet: o ponto de vista da indústria que o Estado engoliu

Sem um aumento dos direitos de propriedade privada, em outras palavras, a cópia mais barata vai comer o coração de nossas indústrias criativas e culturais. Eu chamo esta alegação de a Ameaça da Internet.

Eu até já contei num comentário que foi justamente durante a leitura de um livro que me deparei com um fundamento documental para o argumento do post anterior — de que o ECAD, quando tenta cobrar de blogs pela incorporação de vídeos, não apenas sabe muito bem estar indo contra o desenvolvimento da Internet, como tem a seu favor uma legislação autoral pensada com esse fim. Dou mais detalhes.

Foi uma nota de rodapé sarcástica do livro “O Domínio Público: cercando os bens comuns da mente”, de James Boyle, que me levou ao texto “A Antiga Doutrina da Invasão para Sites da Web“, no qual o autor I. Trotter Hardy sustenta que as páginas da Internet são propriedades como qualquer outra e, portanto, também podem ser protegidas pelas tradicionais ações judiciais possessórias, usadas na defesa de propriedade imóvel. No texto de Hardy, publicado em 1996, essa tese insólita parte da premissa de que mesmo as informações momentaneamente guardadas na memória de um computador deveriam ser consideradas cópias para os efeitos da lei, citando que esta era a abordagem proposta pelo “Grupo de Trabalho do Departamento de Comércio dedicado a estudar a propriedade intelectual no âmbito do direito autoral na era da Internet”. Justamente neste ponto está a nota de rodapé que me levou ao relatório “Propriedade Intelectual e a Infraestrutura Nacional da Informação: O Relatório do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual“, de 1995. Com base nesse documento eu estruturei meu argumento de que não devemos ser inocentes em relação ao ECAD e à Lei 9.610.

Livro "The Public Domain"

Retornando à leitura d’O Domínio Público, encontrei um trecho, ao final do capítulo 3, em que James Boyle, com todas as letras, antecipa a mesma percepção, ao descrever como a indústria do entretenimento trata a ideia de que a legislação dos direitos autorais deveria ser amenizada, como forma de reconhecer as inovações da tecnologia da comunicação:

Do ponto de vista das indústrias de conteúdos, é claro, tudo isso é tolice. Não é um acidente indesejável que a propriedade intelectual tenha chegado a regular a atividade pessoal e não comercial. É absolutamente necessário. Pense no Napster. Quando os indivíduos envolvidos em atividade não comercial têm a capacidade de ameaçar os planos de negócios da indústria musical ou cinematográfica ao praticar os mesmos atos que a lei de copyright sempre regulou – ou seja, reprodução e distribuição – é claro que é apropriado que eles, e as redes em que eles “compartilham”, estejam sujeitas à responsabilização. Mais que isso, na medida em que a cópia se torna mais barata e mais fácil, é necessário que nós fortaleçamos os direitos de propriedade intelectual. Nós devemos enfrentar o perigo maior da cópia com direitos mais amplos, penalidades mais severas e proteções ampliadas, algumas das quais podem de fato ter o efeito prático de reduzir os direitos que os cidadãos pensavam que tinham, como o uso justo, o compartilhamento não comercial de baixo nível entre amigos pessoais, a revenda e assim por diante. Sem um aumento dos direitos de propriedade privada, em outras palavras, a cópia mais barata vai comer o coração de nossas indústrias criativas e culturais. Eu chamo esta alegação de a Ameaça da Internet.

Imediatamente em seguida tem início o capítulo 4, em que James Boyle explora com profundidade o nascimento, nos EUA, da visão da Internet como uma ameaçar aos modelos de negócio da indústria do entretenimento e que, portanto, não deveria ser encorajada, mas combatida pela legislação de propriedade intelectual, com alterações ainda mais restritivas:

A sabedoria convencional é de que os governos respondem lentamente à mudança tecnológica. No caso da Internet, nada poderia estar mais longe da verdade. Em 1994 e 1995, “dot-com” ainda era um termo místico para muitos. (…) No entanto, o governo dos EUA já estava virando as rodas da política de propriedade intelectual para responder à ameaça (e à promessa) da Internet. (…)

Esses documentos continham propostas que hoje seriam vistas como bastante controversas. Os provedores de serviço de Internet eram definidos como sendo “estritamente responsáveis” pelas violações de direitos autorais cometidas por seus assinantes, ou seja, eles eram legalmente responsáveis caso soubessem ou não da violação ou tivessem culpa de qualquer forma. Carregar um documento na memória de cache temporário do seu navegador durante a leitura era definida como estar fazendo uma “cópia”. (…) A atitude em relação ao uso justo era particularmente reveladora. Em um ponto no Relatório Branco era sugerido que o uso justo poderia ser uma relíquia dos inconvenientes da era analógica, a ser descartado agora que poderíamos ter pagamentos fracionados automatizados até mesmo para o uso mais insignificante. (…) O Relatório Branco também sugeria que, enquanto qualquer perda potencial para os detentores de direitos causadas pela nova tecnologia precisava ser combatida com novos direitos e novas proteções, qualquer ganho potencial a eles através da nova tecnologia era simplesmente deles. Um ganho potencial não afastava a necessidade de compensar a perda potencial.

O capítulo segue discutindo os pressupostos que deveriam ser considerados pelos parlamentares no momento das alterações da Lei de Direito Autoral, como forma de garantir que a norma servisse para incentivar a cultura. Entendo estar evidente que esse não foi o caso nos EUA, nem no Brasil. Nada nas mudanças introduzidas pela Lei 9.610, de 1998, indica que o Estado não engoliu a ideia da Ameaça da Internet e a impôs a todos os brasileiros, goela abaixo. Por outro lado, também tenho convicção de que os tempos são outros e hoje a democracia já dá alguma esperança de que a perspectiva das Promessas da Internet também venha a ser considerada. Desenvolvo essa possibilidade democrática em outro momento.

Por hora, reitero que o livro de James Boyle é simplesmente fantástico. A cada página me convenço cada vez mais de que ele consiste em uma referência essencial para quem quer construir uma leitura crítica dos atuais contornos do direito autoral, cujos problemas são progressivamente evidenciados pela difusão da cultura digital. A linguagem da obra é clara, a abordagem é leve e até bem humorada, os exemplos são muito ilustrativos e tudo foi escrito com base em pesquisa muito séria. Como cereja do bolo, ele está integralmente disponível gratuitamente, tanto para ler (.html) como para baixar (.pdf).

3 pensamentos sobre “A ameaça da Internet: o ponto de vista da indústria que o Estado engoliu

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