Direito autoral: copiar é crime?

A seguinte pergunta foi feita por , na descrição do vídeo Copiar não é crime – YouTube:

Copiar não é roubo! Será?
Os administradores do site Brazil Series foram presos por pirataria. Resolvi então entrar no site deles e acabei me deparando com esta animação, a qual achei legal pubicá-la aqui para saber o que vocês pensam a respeito.

Eu respondo que pela legislação específica em vigor, a regra é: copiar sem a autorização do titular não é ROUBO mas é CRIME.

Isso não significa que a legislação vigente esteja de acordo com ou respeite:
1) as práticas sociais vivenciadas no mundo todo (inclusive antes da cultura digital, por exemplo, no durex colocado sobre o sulco no canto da fita K7 ou VHS a fim permitir a reprodução de áudio ou vídeo em mídias bloqueadas para gravação) ou;
2) a melhor leitura da Constituição Federal do Brasil.

Por isso há um forte debate, institucionalmente conduzido desde 2003, que busca mudar a LDA no Brasil. Porque a legislação específica está em severo descompasso com a realidade social, servindo unicamente para proteger a “monocultura” de um modelo de negócio, que muito bem poderia coexistir legalmente com outros modelos.

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2 comentários em “Direito autoral: copiar é crime?

  1. Olá, Paulo, o vídeo é fofo, a discussão é escassa e a solução é complexa. Há um tempo eu e um amigo enumeramos alguns episódios de plágio e pirataria que aconteceram via internet e falamos como a legislação que funcionou durante todo esse tempo pra tratar de roubo e direitos autorais já não dava mais conta dos problemas que começaram a surgir em torno dos hábitos contemporâneos.
    Lógico que adoro pingbacks como o seu e reproduções das minhas ideias, do mesmo jeito que detesto quando as pessoas as reproduzem como se fossem delas. Porém, caiu na rede, vira domínio mais do que público, não? Abraço!

    1. Isabella, há quanto tempo eu não recebo um comentário tão bem feito 😉

      Então, é isso mesmo, a legislação não funciona para dar ” conta dos problemas que começaram a surgir em torno dos hábitos contemporâneos”. E aí eu me questiono se algum dia ela realmente deu conta, ou se sempre foi apenas um entrave para a criatividade dos pequenos e uma força para o monopólio das grandes empresas. Talvez não sempre, mas provavelmente já desde o início do século XX.

      Sobre a citação, aí entra uma coisa que não se confunde com o que estou criticando aqui. Sim, a apropriação em que a pessoa finge ser autora da obra não tem meu apoio, porque se trata de uma enganação. Minha defesa é a de que as pessoas possam circular livremente (e não necessariamente gratuitamente) a cultura; não fingindo ser as autoras das obras, mas não tendo que pedir autorização para usar as obras, seja para apenas propagandear algo ou mesmo para ser criativo, porque a nova obra sempre conversa com algo do passado.

      E o domínio público é uma coisa ótima, mas estar aberto ao público, legalmente, não significa estar em domínio público. Por isso – concordando com você – eu acho que precisamos fortalecer o domínio público. Na verdade a cultura está sempre nele, na Internet ou não, e as obras “protegidas” pelo direito autoral deveriam ser uma exceção, voltada apenas para incentivar a cultura, e não para desincentivar a cultura, como acontece hoje.

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