Monitoramento pela NSA: porquê não cobrar atitudes individuais

texto publicado originalmente em 23 agosto 2013 às 17:28 como comentário ao texto
“Depois da tempestade, a decepção”, de Anahuac de Paula Gil

ImagemConcordo de alguma forma com a ideia, defendida por Anahuac de Paula Gil, de que as pessoas em geral não estão dando a devida importância pra questão do monitoramento das comunicações pela NSA revelado por Edward Snowden. Por outro lado, sinto necessidade de expressar meu incômodo com o argumento dele contra a validade das “desculpas meramente humanas e mundanas, para continuar com suas contas do Gmail, Facebook e usar seus iPads e iPhones”. Resumindo, acho que não estamos inteiramente livres para optar por “sair da matrix”, nem estamos em pé de igualdade para fazer valer nossos princípios.

Somos humanos e somos mundanos. Princípios e conceitos abstratos nos encantam e nos movem, mas há incontáveis situações limites em que nossas vontades simplesmente cedem a impulsos e atrativos concretos. Pense no peso de todos os prejuízos sobre uma pessoa que decida, de uma hora para outra, não usar mais nenhum serviço digital. Sim, porque, da forma como vejo, não basta sair do Gmail ou do Facebook, nem deixar de usar Windows ou produtos Apple.

A amplitude do efeito de rede no caso do monitoramento mundial pela NSA precisa ser devidamente equacionada. A questão é maior e extrapola os debates sobre “Software Livre, Cultura Digital, Ética Hacker, Dados Abertos e Inclusão digital”. Tentando misturar tudo em um exemplo único: o abuso do governo dos EUA tem lugar mesmo em uma troca não autoriza de arquivos de áudio FLAC em redes P2P por hackers interessados em audiências públicas sobre implementação da banda larga.

Se quase a totalidade dos serviços digitais disponíveis para as pessoas em geral estão sujeitos a alguma forma de vigilância, inclusive por portas ocultas nos hardwares, qual a real possibilidade de lutar individualmente contra esse trágico cenário distópico em que vivemos, no qual após trabalharmos diante dos olhos e ouvidos do nosso inimigo por horas, ainda vamos pra casa com eles em nossos próprios bolsos? Qual pode ser a efetiva proteção pela criptografia, se minha intimidade é um vídeo aberto, não apenas nas imagens captadas por fantásticos drones bisbilhoteiros, mas por câmeras onipresentes, que ainda têm a pachorra de nos pedir sorrisos por estarmos sendo filmados?

Ter convicção não é garantia de ter razão, mas estou convencido, cada vez mais, de que apenas a atuação de entes institucionais pode combater de frente esse problema, porque ele foi imposto por um ente estatal terrivelmente organizado. Não desconsidero a força potencial nem mesmo a importância simbólica de mobilizações sociais, sejam elas presenciais, virtuais ou as duas coisas juntas. Mas em algum ponto da linha de combate será necessário – repito, necessário – que o Estado brasileiro exerça o seu papel, em nome da soberania do seu povo e a favor das garantias da liberdade e da igualdade.

Esses direitos humanos, propagados com fundamentais para a nossa vida em sociedade, estão sendo violados de forma sistemática e indiscriminada, 24 horas por dia, 7 dias na semanas, em qualquer lugar do mundo, sem parar. Então, sim, precisamos fazer alguma coisa e tomar atitudes sérias. Mas acho que vai surtir muito pouco efeito insistir numa cobrança direcionada às escolhas individuais das pessoas. Em último caso, o que precisa ser protegido é justamente nossa liberdade de escolher o que queremos para nossas vidas.

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