Vigilância governamental: empresas pedem reforma na legislação dos EUA

AOL, Twitter, Yahoo, Microsoft, Facebook, Google, Apple, LinkedInReproduzo abaixo minha tradução para o documento assinado pelas mais importantes empresas de tecnologia dos EUA, em favor da reforma da legislação que regula a vigilância praticada pelo Estado. Além de uma carta aberta, endereçada ao Presidente e ao Congresso, são enumerados princípios e transcritas manifestações de apoio dos representantes da AOL, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter, Yahoo.

Documento disponível em http://bit.ly/refgovsurptbr

2 pensamentos sobre “Vigilância governamental: empresas pedem reforma na legislação dos EUA

  1. O item 1 criminaliza a ação governamental estadunidense (e em segundo plano se coloca como ideário para qualquer governo), mas omite totalmente (é obvio) o fato de que essas empresas alcançaram um novo patamar na economia justamente capturando dados e vendendo para terceiros sem o mínimo pudor ou regulação, muitas vezes infringindo leis em muitos países como Alemanha. Um estado que tenha uma postura liberalista e ao mesmo tempo isenta da questão é o desejo deles, não o contrário. Então não creio que estão preocupados com a ideia de um estado eficiente sob critérios políticos modernos e democráticos, mas sim com um modelo de estado liberalista que se adeque ao modelo de negócio deles.

    Creio que o fato do debate da vigilância ter causado o furor que causou afetou economicamente essas empresas. Por isso esse posicionamento político agora. Analisando de perto, você pode ver que não se trata de bom coração de ninguém, mas de mais uma estratégia. Se o Google, o Facebook, and whatever forem contra a vigilância, estarão dizendo pras pessoas “continuem deixando seus dados conosco, pois nós defendemos a proteção deles contra o vilão governo”, enquanto que um dos atores de grande captura e repasse de informações, que transforma dados pessoais em negociata, são justamente os mesmo envolvidos propositores desta ação. Essa é uma forma de aproveitar o escândalo e manipular os focos dele. Antes disso, havia uma forte tendência na rede por associar essas empresas a problemas de vigilância e invasão de privacidade com finalidades econômicas. Depois do Snowden, de repente, tudo parece ser um problema de vigilância de um estado.

    O item 4 é uma continuidade do primeiro, mas em outro aspecto. Ele corrobora a ideia do estado sem fronteiras, do mundo sem barreiras, da não-regulação, utopia máxima do capitalismo. Não vou comentar muito pois você e muitos amigos sabem o quanto isso impactaria, por exemplo, em políticas como Marco Civil, entre outras.

    Enfim, acho que essa é a carta dos liberalistas. Ela pega um problema social e defende aspectos [de resolução] dele que são relativamente benéficos para um modelo econômico [deles], mas não fala em direitos, em princípios democráticos, nem o que se entende por privacidade.

    • Embora eu ache extremamente relevante e importante essa declaração expressa e muito clara dos gigantes da tecnologia, não dá para esquecer que ela vem com um atraso de meses. Além disso, há, sim, tons de cinza, e a demanda apresentada é obviamente parcial e direcionada a um conjunto de interesses econômicos, que usa os direitos humanos como fachada. Ainda assim, acho mais civilizado termos agentes que tentam lucrar em um ambiente pautado pelo respeito à privacidade do que a busca por dinheiro ao custo de direitos pela via da exploração desenfreada de dados pessoais.

      Achei interessantes as considerações do Jeff Jarvis no artigo “Eight tech giants have sided with citizens over spies, but it’s not enough“, das quais creio que você também ira gostar.

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