Suicídio: possível prevenir, impossível remediar

Artigo originalmente publicado em maio de 2007, no jornal Constituição & Democracia nº 13  – Direito e Saúde, do qual fiz parte como integrante da Comissão de Redação

por Marcelo da Silva Araújo Tavares, Daniela Diniz Tavares e Júlia Rodrigues

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O suicídio configura hoje um problema sério de saúde pública em todos os países. Dados da OMS mostram que, no mundo, há pelo menos uma tentativa de autoextermínio a cada três segundos. O suicídio é uma das três maiores causas de morte de pessoas de 15 a 35 anos na maioria dos países, inclusive no Brasil. Esse quadro tão contundente evidencia a necessidade de desenvolvimento pelo Estado de uma política pública para reverter as crescentes taxas de morte por autoextermínio, particularmente entre os jovens.

O impacto psicológico e social do suicídio e das tentativas é enorme: afeta significativamente a família, além de gerar custos expressivos para o Estado. Por ser um fenômeno complexo, resultante da interação de diversos fatores biológicos, psicológicos, sociais, culturais e ambientais, o suicídio não pode ser combatido a partir de ações isoladas de alguns poucos agentes sociais. Sua prevenção demanda atenção de toda a sociedade.

No atual panorama jurídico-político existem diversos mecanismos possíveis de responsabilização posteriores ao suicídio, apesar de esparsa utilização, conforme pode ser verificado na jurisprudência em casos de responsabilidade do Estado pelo autoextermínio de presos, de hospitais pela omissão em suicídio de pacientes, ou de hotéis por negligência na segurança do local. A responsabilidade se traduz em pagamento de indenização à família sobrevivente, o que pouco contribui para amenização da perda. Não há mecanismo específico que estabeleça a obrigatoriedade de prevenção quanto aos meios de suicídio, o que representaria uma forma de proteção à vida.

As tentativas tendem a resultar de situações transitórias que combinam eventos de vida adversos, sensação momentânea de desespero e impulsividade, em geral envolvendo perdas ou conflitos relacionais significativos. Mesmo quando uma pessoa tem ideação suicida recorrente, se algo se interpõe nestes momentos cruciais, o desespero passa e a pessoa segue sua vida. Tanto é que 90% dos sobreviventes de tentativas por meios de alta letalidade não se mata mais tarde. Do ponto de vista de prevenção e saúde pública, portanto, é importante justamente a existência de fatores de proteção no momento da crise.

Ao contrário da concepção largamente enraizada na sociedade, de que a prevenção é possível tão somente por meio do acompanhamento profissional especializado do sujeito em risco, existem diversos procedimentos de repercussão social imediata que podem ser implementados coletivamente. Tais medidas, que englobam uma série de obrigações instituídas que tornariam mais difícil uma tentativa de suicídio, são conhecidas como controle de acesso a meios letais. Essa é uma das estratégias mais eficazes, de menor custo e de impacto mais efetivo nas taxas de suicídio.

Ao dificultar o acesso a um dos métodos letais, provoca-se uma redução efetiva em todas as outras formas de tentativa, afetando significativamente as taxas globais de suicídio. Há três explicações para este fenômeno: (1) passado o auge da crise, na ausência do método, a pessoa perde o ímpeto de atentar contra si mesma e tende a não recorrer a outros meios; (2) quando a intencionalidade persiste e há dificuldade para encontrar um método mais letal, a pessoa tende a buscar outro método menos nocivo, com mais chances de socorro e menores taxas de fatalidade; e (3) outros fatores concorrem para modificar o problema que levou ao desejo de morrer.

Portanto, o controle de acesso ao método simultaneamente retira a oportunidade, ameniza a impulsividade, reduz a letalidade e cria novas condições, como a possibilidade de apoio ou de tratamento.

É possível impedir uma morte previsível

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Ações distintas em vários países, tais como a regulamentação da comercialização, armazenamento e uso de medicamentos e produtos tóxicos de uso agrícola ou domésticos, o controle de posse e acesso a armas de fogo, a instalação de barreiras em lugares potencialmente perigosos, levaram a uma diminuição comprovada dos índices de suicídio.

A escolha dos meios de suicídio é influenciada por numerosos fatores relacionados a sua viabilidade (como facilidade e disponibilidade), características individuas (como idade e sexo) e a aspectos socioculturais (como aceitabilidade). Freud já havia previsto que, até mesmo para cometerem suicídio, as pessoas precisam gratificar alguma necessidade. Esta observação é importante para compreender certas escolhas, como lugares bonitos, lugares públicos, que podem criar um contexto para imortalizar e glorificar a própria morte na forma de um eloquente discurso final.

Edifícios altos e ambientes públicos, como universidades, shopping centers, hotéis, entre outros, são locais “preferidos” para atuação suicida de altíssima letalidade. No entanto, os profissionais que projetam e constroem tais espaços ainda não estão sensibilizados para desenvolverem uma estrutura preventiva desde a concepção da obra até sua administração. Ainda mais grave é a falta de controle de acesso ao meio em obras públicas como viadutos, pontes e passarelas, denunciando a falta de preocupação das autoridades, às quais a Constituição atribui o dever expresso de zelar pela vida da população.

Segundo a OMS, cada suicídio afeta significativamente pelo menos outras seis pessoas. Membros de uma família, impactados pelo suicídio, ficam mais suscetíveis a considerá- lo como uma alternativa a seus problemas, tornando-se também pessoas em risco. E quando um suicídio ocorre em lugar de ampla circulação da população, o seu alcance é ampliado: muitos dos que presenciam o fato podem sofrer danos, sobretudo aqueles já vulneráveis e, com efeito, cerca de uma em cada três pessoas já pensou em suicídio.

Infelizmente, o controle ao acesso aos meios é uma questão de saúde e segurança pública largamente negligenciado no Brasil. Apesar de o Ministério da Saúde ter traçado as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio (2006), os governos estaduais e municipais, responsáveis pela execução dessas ações, ainda não transformaram estas Diretrizes em programas preventivos específicos. Outros braços do Estado precisam conhecer o fenômeno e compreender que a prevenção do suicídio requer um conjunto de políticas públicas que mobilizem diversos setores da comunidade, cada um atuando em sua esfera de responsabilidade.

Reconhece-se a impossibilidade de eliminar todos os meios de tentativa de autoextermínio. Seriam economicamente e urbanisticamente inviáveis ações que impedissem acesso à extensão de toda uma linha de metrô, por exemplo. A partir do momento, porém, em que é detectada uma preferência sociocultural por um determinado meio em um local específico, torna-se imperativo o controle de seu acesso. É grave nada fazer para impedir ou dificultar uma morte previsível – omissão e negligência sistemáticas configuram uma forma de participação no ato.

Existem diversas frentes possíveis para implementação de medidas preventivas. Primeiramente, uma ação educativa para que haja a compreensão na sociedade de que a ideação suicida não é um fenômeno isolado, mas sim uma questão de saúde pública para qual existe prevenção e tratamento. Quanto às construções, é preciso a inserção de certas diretrizes nas normas técnicas, tais como as da ABNT, principalmente porque influenciam grande número dos códigos de obras dos municípios. Importante também a capacitação para identificação dos pontos de risco por profissionais responsáveis pela aprovação dos projetos e pela posterior fiscalização da segurança das edificações.

Não é possível mais, no Brasil, ceder ao tabu e manter o pacto social de silêncio em torno do suicídio. As esferas da sociedade que se mantiveram distantes desta questão, particularmente órgãos reguladores, o Ministério Público e o Legislativo, precisam compreender a importância de seu papel e empenhar-se na prevenção – afinal, é melhor prevenir do que não ter como remediar.

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