No dia 13 de junho de 2018, quarta-feira, participei da audiência pública sobre “A educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos“, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Plenário nº 15 (Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa) do Senado, a partir de requerimentos (RCE 20/2018, RCE 36/2018 e RCE 38/2018) do Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), conforme notícia da Agência Senado.
Além do Youtube, o vídeo integral da audiência está disponível na página do Senado, onde podem ser baixados tanto o conteúdo em áudio quanto em vídeo, não apenas da íntegra do evento, como de trechos específicos.
Minha fala
Indicado pela Coalizão Direitos na Rede, participei do evento na condição de líder de pesquisa no grupo pesquisa Cultura Digital e Democracia e integrante da ONG Instituto Beta: Internet & Democracia.
Durante minha fala principal, usei a seguinte apresentação:
Como roteiro, utilizei o seguinte documento:
Inicialmente, falei por pouco mais de 30 minutos. Em seguida, durante 3 minutos, respondi brevemente às primeiras questões formuladas pela Deputada Christiane Brasil (PTB-RJ).
Tudo está registrado em texto nas notas taquigráficas.
Participantes
Além de mim, participaram da audiência Carlos Oliveira (Ministro Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil), Christiane Andrade França (delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF), Emilio Simoni (diretor do Laboratório de Segurança da PSafe Tecnologia), Fabrício da Mota Alves (Advogado e professor em Direito Digital; Vice-Presidente do Inova Digital; Vice-Presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF) e Thiago Tavares Nunes de Oliveira (presidente da SaferNet Brasil).
As fotos abaixo são da Agência Senado.
Interatividade
A audiência pública contou com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), e foi realizada em caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 61 2211).
Repercussão na mídia
Em texto, a Agência Senado destacou o seguinte:
O professor de direito e pesquisador [do grupo de pesquisa] Cultura Digital e Democracia, Paulo Rená, destacou a necessidade de atualizar juízes e advogados para a aplicação das leis que envolvam crimes cibernéticos e para as terminologias utilizadas, citando como exemplo o caso da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737, de 2012).
— A lei não resolve nem o caso da Carolina Dieckmann, porque no caso dela foi um acesso ao computador e a lei não fala de acesso ao computador, fala de invasão. No direito penal, você tem o princípio da legalidade estrita: se cita invasão e eu acessei, não é invasão e eu não posso ser preso — disse.
A repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha, publicou um resumo da audiência. O recorte da minha fala não poderia ser menos representativo. Fez parecer que eu estava pedindo por mais criação de tipos penais. Meu argumento, naquele momento, era que a legislação irresponsável gera normas inadequadas, por isso é importante debates muito antes de propor novos projetos de lei.
Mas a cobertura mais mal direcionada do evento ficou por conta do jornalista George Marques (ex-The Intercept) para o jornal Metropoles. O texto focou na questão de “roubo de dados bancários”, um tema completamente periférico nas várias horas de debate.
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