AI5-Digital 2007/2008: os últimos 12 meses da tramitação no Senado Federal

Adaptação de trecho da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: A emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil“. Em 23 de agosto de 2007 o Senador Eduardo Azeredo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo ao PLC 89/03 (número pelo qual foi designado no Senado o PL […]

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A Rede | Entrevista: Políticas públicas de inclusão digital

A revista A Rede, mantendo as suas características interessantíssimas,  promoveu “17 entrevistas sobre como o Brasil pode ampliar e articular suas políticas públicas de inclusão digital“. O material foi usado “como base para a matéria de capa da edição de abril da revista ARede, O Brasil Precisa de Uma Agenda Digital“. Fui um dos entrevistados, […]

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Convite: Defesa de Dissertação “O Direito Achado na Rede”

Universidade de Brasília Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito, Estado e Constituição É com imensa satisfação que faço o convite para a defesa da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental“. Data: 27 de setembro de 2010 (segunda-feira) Horário:21h00 Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade […]

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Arqueologia de uma Distinção: o Público e o Privado na Experiência Histórica do Direito

Texto do meu Orientador, Cristiano Paixão, que serve como um dos pilares teóricos para a minha dissertação. Apresentação do problema O presente ensaio propõe uma reconstrução, na experiência histórica do direito, da distinção público-privado[1]. A interconexão e a tensão existentes entre essas duas esferas – tema que inclui a discussão acerca do papel desempenhado pelo […]

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