Segue abaixo a versão do texto do Marco Civil da Internet que foi submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de novembro de 2012, quando então teve a votação adiada pela sexta vez. Aponto em vermelho no texto os pontos que essa versão é diferente daquela apresentada no dia 07 de novembro […]
Leia mais Versão do Marco Civil da Internet que foi ao Plenário da Câmara em 20 de novembro de 2012Nesta quarta-feira, 13 de julho de 2011, acontecerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o AI-5 Digital (projeto de lei nº 84/99), que ameaça direitos fundamentais a pretexto de combater cibercrimes. Há um mês o hoje Deputado Eduardo Azeredo apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática um (mais um) parecer a […]
Leia mais Leituras críticas colaborativas: como fica o texto do AI-5 Digital?Está marcada para amanhã, quarta-feira, dia 29 de junho de 2011, a votação do mais recente parecer do Deputado Eduardo Azeredo, apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados no dia 14 de junho, a favor da aprovação do projeto de lei nº 84/99, nos termos do texto […]
Leia mais Leituras críticas colaborativas: debulhando o AI-5 Digital coletivamenteEu havia proposto para o 12º Fórum Internacional de Software Livre – FISL 2011 (que começa amanhã) uma palestra sobre o projeto de lei de cibercrimes. Minha proposta era defender que o projeto não é necessário para o bom funcionamento da Internet no Brasil, apesar das várias tentativas de demonstrar que a aprovação é urgente. […]
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