Destaque

Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”

A história recente da Internet no Brasil contém uma experiência de revalorização do costume como legítima fonte de direito: o direito achado na rede, observado para além dos mecanismos estatais formais, na vivência plural e democrática da Internet como espaço público virtual, como uma nova “rua” para as lutas emergentes da sociedade civil em direção […]

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AI5-Digital 2007/2008: os últimos 12 meses da tramitação no Senado Federal

Adaptação de trecho da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: A emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil“. Em 23 de agosto de 2007 o Senador Eduardo Azeredo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo ao PLC 89/03 (número pelo qual foi designado no Senado o PL […]

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Partido Pirata do Brasil: jovens querem fazer política, mas não com partidos atuais

Acabei de circular o seguinte email: A notícia de que “Jovens se afastam de partidos e buscam web para fazer política (Pesquisa mostra que enquanto 59% dos jovens não têm preferência partidária, 71% consideram a internet uma ferramenta política)” é muito importante e pertinente à minha atual prioridade de vida: fundar o Partido Pirata do […]

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Convite: Defesa de Dissertação “O Direito Achado na Rede”

Universidade de Brasília Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito, Estado e Constituição É com imensa satisfação que faço o convite para a defesa da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental“. Data: 27 de setembro de 2010 (segunda-feira) Horário:21h00 Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade […]

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Dissertação: um rascunho do resumo

Atualmente, o direito autoral é um ativo campo de batalha mundial, com evidentes reflexos locais. No Brasil, mesmo durante e após o momento constituinte de 88, os processos legislativos mantiveram uma lógica discurssiva que não confere legitimidade às demandas do direito achado na rede, limitando-se a significá-lo como práticas não autorizadas e passíveis de punição, […]

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Direito: da rua para a rede

Roberto Lyra Filho, citado por José Geraldo de Sousa Júnior em Direito achado na rua: concepção e prática no livro Introdução Crítica ao Direito, 4a ed., Brasília: Universidade de Brasíla, 1993. p.8: o direito não é, ele se faz, nesse processo histórico de libertação – enquanto desvenda progressivamente os impedimentos da liberdade não-lesiva aos demais. […]

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Mega Não Brasília

Já pensou alguém ser preso por destravar um celular para ele funcionar em outra operadora de telefonia? Estou falando em ser preso, cadeia mesmo. De 2  a 4 anos. Pois o PL 84/99, entre outros absurdos, tipifica como crime “alteração de dispositivo de comunicação”. Informe-se e venha dizer diga não a esse projeto de lei, […]

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