Sobre a Convenção de Budapeste: trecho da dissertação “O Direito Achado na Rede”

Em 2010, organizei minha dissertação de mestrado (“O Direito Achado na Rede: A emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil“) em duas grandes metades. Primeiro, analisei as justificativas dos projetos de lei de regulação do uso da Internet que precederam o Projeto de Lei dos Cibercrimes (PL 84/1999, PLS 76/2000 e PLS […]

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Destaque

Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”

A história recente da Internet no Brasil contém uma experiência de revalorização do costume como legítima fonte de direito: o direito achado na rede, observado para além dos mecanismos estatais formais, na vivência plural e democrática da Internet como espaço público virtual, como uma nova “rua” para as lutas emergentes da sociedade civil em direção […]

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Convite: Defesa de Dissertação “O Direito Achado na Rede”

Universidade de Brasília Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito, Estado e Constituição É com imensa satisfação que faço o convite para a defesa da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental“. Data: 27 de setembro de 2010 (segunda-feira) Horário:21h00 Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade […]

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