Dissertação: um rascunho do resumo

Atualmente, o direito autoral é um ativo campo de batalha mundial, com evidentes reflexos locais. No Brasil, mesmo durante e após o momento constituinte de 88, os processos legislativos mantiveram uma lógica discurssiva que não confere legitimidade às demandas do direito achado na rede, limitando-se a significá-lo como práticas não autorizadas e passíveis de punição, […]

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