Tag: legislação

Destaque

Não seja inocente: o ECAD entende muito bem a Internet

Em meio às recentes discussões sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, engatilhadas por conta da cobrança de direitos autorais contra o blog Caligraffiti, percebi que muitas pessoas têm repetido o argumento de que o Escritório não entende o funcionamento da Internet, aliado à tese de que a legislação nacional atual é […]

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Leituras críticas colaborativas: como fica o texto do AI-5 Digital?

Nesta quarta-feira, 13 de julho de 2011, acontecerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o AI-5 Digital (projeto de lei nº 84/99), que ameaça direitos fundamentais a pretexto de  combater cibercrimes. Há um mês o hoje Deputado Eduardo Azeredo apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  um (mais um) parecer a […]

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AI5-Digital 2007/2008: os últimos 12 meses da tramitação no Senado Federal

Adaptação de trecho da minha dissertação de mestrado, “O Direito Achado na Rede: A emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil“. Em 23 de agosto de 2007 o Senador Eduardo Azeredo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo ao PLC 89/03 (número pelo qual foi designado no Senado o PL […]

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Leituras críticas colaborativas: debulhando o AI-5 Digital coletivamente

Está marcada para amanhã, quarta-feira, dia 29 de junho de 2011, a votação do mais recente parecer do Deputado Eduardo Azeredo, apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados no dia 14 de junho, a favor da aprovação do projeto de lei nº 84/99, nos termos do texto […]

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Proposta FISL [rejeitada]: “Lei de Cibercrimes: não há urgência comprovada, don’t panic”

Eu havia proposto para o 12º Fórum Internacional de Software Livre – FISL 2011 (que começa amanhã) uma palestra sobre o projeto de lei de cibercrimes. Minha proposta era defender que o projeto não é necessário para o bom funcionamento da Internet no Brasil, apesar das várias tentativas de demonstrar que a aprovação é urgente. […]

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