Vigilância governamental: empresas pedem reforma na legislação dos EUA

Reproduzo abaixo minha tradução para o documento assinado pelas mais importantes empresas de tecnologia dos EUA, em favor da reforma da legislação que regula a vigilância praticada pelo Estado. Além de uma carta aberta, endereçada ao Presidente e ao Congresso, são enumerados princípios e transcritas manifestações de apoio dos representantes da AOL, Facebook, Google, LinkedIn, […]

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Destaque

STF: responsabilidade do Google por publicação de 3º no Orkut

Atualização 23-03-2012: por 6 votos a 1, o STF entendeu que o caso envolve questão constitucional de repercussão geral e, portanto, o recurso do Google será analisado. Não há prazo para o julgamento ocorrer. Nas próximas semanas o Supremo Tribunal Federal irá decidir se julga a responsabilidade do Google por conteúdo publicado por terceiros. Trata-se […]

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Repensar o Direito Autoral: em vez de função social, liberdade de expressão e acesso à cultura

Repito: o próprio uso do termo “propriedade intelectual” apresenta problemas intrínsecos. Primeiro porque não há devidamente propriedade, mas um monopólio de uso. Segundo porque não é “intelectual”, já que não se trata de ideias, mas de expressões de ideias. E terceiro porque ele mistura em um só nome diversos conceitos distintos (direito autoral, marcas, patentes, […]

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