Breve lista de referências em inglês sobre o Marco Civil da Internet no Brasil

Short list of English references on Marco Civil da Internet no Brazil: FREEDOM HOUSE DC. (2015) Brazil. Country report. Introduction. In Freedom on the Net 2015: Privatizing Censorship, Eroding Privacy. https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2015/Brazil HOSKINS, Guy. (2016) Internet Policymaking and the Case of Brazil’s Marco Civil. Tokyo Foundation. Voices from the Sylff Community. March 7, 2016. http://www.tokyofoundation.org/sylff/16931 O´MALEY, […]

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O Dia Que Contra-Atacamos

Este vai ser grande. Este será o maior dia em toda a história de mobilização contra a rede de arrasto que é a vigilância da NSA. Este será O Dia Que Contra-Atacamos. Você se lembra, há dois anos, quando a Internet ficou preta para lutar contra a legislação nociva no Congresso dos EUA que iria […]

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Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”

A história recente da Internet no Brasil contém uma experiência de revalorização do costume como legítima fonte de direito: o direito achado na rede, observado para além dos mecanismos estatais formais, na vivência plural e democrática da Internet como espaço público virtual, como uma nova “rua” para as lutas emergentes da sociedade civil em direção […]

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Responsabilidade civil de terceiros na audiência pública do Marco Civil

Reproduzo abaixo o documento base e o registro taquigráfico da minha fala sobre Responsabilidade Civil de Terceiros durante a audiência pública realizada pela Comissão Especial do Marco Civil da Internet no Brasil, em 17/04/12 em Brasília. A íntegra de toda a audiência pública, em áudio e vídeo, bem como a pauta e os detalhes desta […]

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