Favelas e P2P: juridicidade fora da lei
Em Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada (SOUSA JÚNIOR, 1993, pp. 42-43), Boaventura de Sousa Santos analisa “as estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro“: A favela é um espaço territorial, cuja relativa autonomia decorre, entre outros fatores, da ilegalidade coletiva da habitação à luz do direito oficial brasileiro. Esta ilegalidade […]
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