Trajetória da Reforma da Lei de Direito Autoral

Para contribuir com o intenso debate sobre a política do novo governo para os direitos autorais, elaborei uma linha do tempo com fatos marcantes do processo de revisão da Lei nº 9.610/98, promovido pelo Ministério da Cultura.

1998

Em fevereiro de 1998 foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 1989, dando origem à Lei nº 9.610, que atualmente regula “direitos de autor e os que lhes são conexos” no Brasil.

2003

Em janeiro de 2003 Gilberto Gil assume o Ministério da Cultura.

2004-2005

Em julho de 2004 o Ministério da Cultura promoveu um concurso cultural e, em maio de 2005, escolheu quatro monografias sobre direitos autorais.

2006

Em 2006, as monografias selecionadas no concurso cultural foram reunidas em um Caderno de Política Cultural sobre Direito Autoral.

No mesmo ano, em novembro, o Ministério Publica publicou o estudo “Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural“, em parceria com a Rede Internacional de Políticas Culturais – RIPC.

2007

Em dezembro de 2007 o Ministério da Cultura lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, para levantar a discussão com a sociedade.

2008

O FNDA promove seminários e reuniões para debater os aspectos problemáticos do direito autoral no Brasil.

Em agosto, Juca Ferreira assume o Ministério da Cultura, após a saída de Gilberto Gil.

2009

Em novembro de 2009, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, o Ministério da Cultura apresentou uma primeira versão de suas sugestões para alterar a Lei de Direito Autoral.

2010

Entre junho e agosto de 2010 um blog oficial do Ministério da Cultura serviu de plataforma para a realização de uma “Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)“, na qual a proposta de anteprojeto esteve sujeita a críticas e sugestões de qualquer pessoa, inclusive entidades atuantes no setor.

Encerrado o debate pela Internet, coube ao Ministério da Cultura analisar as milhares de contribuições e reformular a proposta de anteprojeto de lei.

Em 23 de dezembro o texto final do anteprojeto proposto pelo Ministério foi encaminhado à Casa Civil.

2011

Em janeiro de 2011, Ana Buarque de Hollanda aceita convite feito pela Presidenta Dilma e assume o Ministério da Cultura. Em função da mudança na gestão, o anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral retornou da Casa Civil, para ser assinado pela nova Ministra. O projeto ficou paralisado no Poder Executivo Federal. As manifestações da Ministra e de Márcia Regina, nova titular da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais, indicaram que a reforma não deveria caminhar tão cedo teria uma forte redução de velocidade.

Uma nova consulta pela Internet foi desenvolvida, dessa vez em um formato de participação social centralizado no Ministério.

O projeto foi encaminhado para a Casa Civil.

2012

O deputado Nazareno Fonteles apresenta o projeto de lei que levou uma versão anterior do texto do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Em setembro de 2012, Ana de Hollanda foi substituída pela então Senadora Marta Suplicy no comando do Ministério da Cultura.

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4 thoughts on “Trajetória da Reforma da Lei de Direito Autoral

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