Introdução

Final de 2009. Mp3, Google, YouTube. Palavras que habitam o cotidiano mas que não fariam nenhum sentido há poucos anos – 20, 11 e 5, respectivamente. Termos ícones de um tempo em que a internet é um elemento chave da sociedade. Ícones de um tempo chave da própria internet.

A plasticidade digital permitiu traduzir incontáveis informações em arranjos binários simples, punhados organizados de zeros e uns. A partir dessa redução de complexidade, foram ampliadas e intensificadas as possibilidades de comunicação, catapultando a realidade a uma complexidade multiplicada por googóis. Os limites da percepção do observador se mostram cada vez mais evidentes diante da avalanche de informações disponíveis, sejam elas livros ou blogs, concertos ou videoclipes, grandes produções do cinema ou pequenas novidades virais.

Essa complexidade intensa do digital integra a estrutura de produção e circulação de sentido na sociedade atual, ao mesmo tempo em

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Favelas e P2P: juridicidade fora da lei

Em Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada (SOUSA JÚNIOR, 1993, pp. 42-43), Boaventura de Sousa Santos  analisa “as estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro“:

A favela é um espaço territorial, cuja relativa autonomia decorre, entre outros fatores, da ilegalidade coletiva da habitação à luz do direito oficial brasileiro. Esta ilegalidade coletiva condiciona de modo estrutural o relacionamento da comunidade enquanto tal com o aparelho jurídico-político do Estado brasileiro. (…) Recorrendo a uma categoria da economia pode dizer-se que se trata de uma troca desigual de juridicidade que reflete e reproduz, a nível sócio-jurídico, as relações de desigualdade entre as classes cujos interesses se espalham num e noutro direito.

O sociólogo observa a prática social jurídica de Pasárgada, a partir da dinâmica de formação e operação das normas e instâncias decisórias, como associações de moradores. O ponto de intersecção com o direito achado na rede, entretanto, está na relação jurídica assimétrica entre as favelas e os demais espaços urbanos.

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Direito: da rua para a rede

Roberto Lyra Filho, citado por José Geraldo de Sousa Júnior em Direito achado na rua: concepção e prática no livro Introdução Crítica ao Direito, 4a ed., Brasília: Universidade de Brasíla, 1993. p.8:

o direito não é, ele se faz, nesse processo histórico de libertação – enquanto desvenda progressivamente os impedimentos da liberdade não-lesiva aos demais. Nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos e sua filtragem nas normas costumeiras e legais tanto pode gerar produtos autênticos (isto é, atendendo ao ponto atual mais avançado de conscientização dos melhores padrões de liberdade em convivência), quanto produtos falsificados

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Informe-se, indigne-se e intervenha: Mega Não Brasília

Onde: Brasília, Complexo Cultural da República
Quando: 26 de agosto, quarta-feira, 19h
O quê: Música e vídeo como manifestação política
Quanto: acesso livre

Nesta quarta-feira,  26 de agosto, a partir das 19h, assim que o Presidente Lula terminar a sua fala no II Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico – CONSEGI 2009, terá início uma manifestação política a favor da liberdade e o contra o vigilantismo: o Mega Não Brasília.

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Mega Não Brasília

Já pensou alguém ser preso por destravar um celular para ele funcionar em outra operadora de telefonia? Estou falando em ser preso, cadeia mesmo. De 2  a 4 anos.

Pois o PL 84/99, entre outros absurdos, tipifica como crime “alteração de dispositivo de comunicação”.

Informe-se e venha dizer diga não a esse projeto de lei, e a tantos outro que estão tramitando com o objetivo de impor barreiras  legais às nossas liberdades de interação social construtivas, extremamente amplificadas pela tecnologia.

• O que é o Mega Não?
• Comunidade Mega Não no Orkut
• Baixar arquivos vai virar crime?
• “Comentários e Sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos” , feito pelo CTS da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

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3º Reunião preparatória para o Mega Não Brasília

Basicamente, o Mega Não é um movimento contra o vigilantismo na internet, e tudo o mais que os mesmos interessados têm agregado nas propostas legislativas.

É uma manifestação contra os projetos de lei que dificultam o uso da internet a pretexto de promover a segurança. É uma forma de mostrar que não dá mais para aprovar qualquer lei sobre tecnologia e propriedade intelectual hoje em dia.

O evento já ocorreu em Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Eu, Paulo Rená, estou responsável, por conta própria, por organizar um Mega Não em Brasília.

Por hora, há apenas um plano na minha cabeça: um evento na Praça dos 3 poderes com links para outros locais no Brasil (ou do mundo), em tempo real, com a presença de pessoas legais e relevantes.

E que evento é esse? Pode ser desde um show cabuloso com móveis coloniais de acaju e outras várias bandas; até um minuto de silêncio com meia dúzia de pessoas vestidas de alguma cor específica.

É para traçar os limites disso que eu preciso de ajuda: para organizar o que vai ser o evento. E na verdade, mais do que ajuda, preciso de co-responsáveis.

Quem quiser ajudar na co-organização, favor comparecer à reunião no Espaço Cultural 508 sul, 19h30, quarta-feira 5 de agosto de 2009. Se não puder, mande-me me um e-mail ou deixe um comentário que eu retorno o contato. Aproveita ainda para entrar na comunidade Orkut.

http://www.sc.df.gov.br/paginas/508_sul/508_sul.htm

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Legislação antipirataria

Entrevista concedida por Paulo Rená em abril por e-mail para a estudante C. Lordello

A lei antipirataria adotada pelo Brasil não se resume apenas a músicas, mas abrange qualquer tipo de arquivo, até mesmo filmes e séries de televisão. Você é a favor dela?

De um modo geral, critico bastante a legislação dessa área, no Brasil, na Europa e nos EUA, tanto em seus pressupostos e como em seus objetivos. Mas a questão precisa de alguns esclarecimentos.

O Brasil não possui propriamente uma “lei antipirataria”, como por exemplo os EUA possuem o Digital Millennium Copyright Act e a Europa a Information Society Directive. Para nós, está em vigor a previsão de crime para violação de direitos autorais no art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), cuja atual redação foi dada pela Lei nº 10.695/2003; e a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais. E tramita o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84 de 1999, a chamada Lei Azeredo, que “dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades”.

O conceito de pirataria, no âmbito dos direitos autorais, é ele mesmo

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Pirateando Jackson / Michael Livre

Para ver o leilão, clique na capa do EP, com assinaturas de pessoas da EFF, da Mozilla, do The Pirate Bay, entre outros

Trata-se de uma campanha para angariar dinheiro e atenção, a partir da imagem do astro Michael Jackson somada à controvérsia jurídica em torno do The Pirate Bay (veja o apoio de Peter Sunde no twitter).

Está em  leilão no Mercado Livre uma cópia de um compacto produzido no Brasil, contendo as faixas Thriller, Human Nature, Beat It e Billie Jean e autografado por pessoas centrais na luta pelo software livre e a cultura livre. O prazo para encerramente é 10 de julho, aniversário de um ano do retorno do  projeto de lei dos cibercrimes (AI-5 Digital) do Senado para a Câmara dos Deputados.

O dinheiro arrecadado com a venda será inteiramene doado, metade para a Fundação Software Livre e metade para a fundação do Partido Pirata do Brasil.

Somos co-responsáveis pela idéia e pela execução Rodrigo Lobo Canalli e eu, Paulo Rená da Silva Santarém.

Venha dançar e concorra a um vale-camiseta!

Leia as matérias sobre a campanha que saíram no Terra Tecnologia, no Info Plantão, na Folha Online e nos blogs Travessias, DiabaQuatro e As Simple As Dancing;  veja a banda Woohoos cantando Give In To Me e lendo poema; e acompanhe a divulgação pelo twitter.

SEXTA-FEIRA ENCERRAMOS A CAMPANHA, NA LANDSCAPE, EM BRASÍLIA: NA FESTA DISCOTECA KAMIKAZE, COM SORTEIO DE VALE-CAMISETA DA VERDURÃO

O LEILÃO ACABOU EM R$200,00. Em breve mais notícias!

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Próximos passos da pesquisa

Desde que mudei o plano original e adotei o direito achado na rede como tema da minha dissertação de mestrado, muito já desenvolvi os meus estudos. Muito graças ao contato com outras pessoas, tanto na Universidade como na hiperrealidade da Innternet. Agora é hora de fazer o registro do que ocorreu e dar o próximo passo.

No dia 29 de maio de 2009 submeti minha intenção de pesquisa aos colegas do Direito, Sociedade e Complexidade, um dos subgrupos do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito.

Nossos debates, no Direito, Sociedade e Complexidade, são vinculados à observação do direito na pespectiva da

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Yochai Benkler fala sobre a nova economia de código aberto

Clique na imagem para abrir o vídeo

Com muita empolgação, compartilho o vídeo (coincidentemente recomendado pelos juristas estudiosos da economia do blog Direito – Economia – Sociedade) em que Professor de Harvard Yochai Benkler argumenta como projetos colaborativos (Wikipédia, Linux, P2P) representam o próximo estágio da organização humana.

Bem, selecionei dois trechos sublimes, que certamente serão citados na minha dissertação:

Se em 1999 eu lhes dissesse, vamos construir um sistema de armazenamento de dados e recuperação. Ele tem que armazenar terabytes. Ele tem que estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Ele tem que estar disponível de qualquer lugar do mundo. Ele tem que suportar mais de 100.000.000 usuários a qualquer dado momento. Ele tem que ser robusto contra ataques, incluindo fechamento a página principal, injeção de arquivos maliciosos, acesso armado a alguns nós principais. Você diria que isso levaria anos. Poderia levar milhões. Mas é claro, o que estou descrevendo é o compartilhamento de arquivos P2P. (…)

Lembrem, dinheiro não é sempre o melhor motivador. Se você deixa um cheque de 50 dólares depois de jantar com os amigos, você não aumenta a probabilidade de ser convidado de volta. E se o jantar não for inteiramente óbvio, pense em sexo.

Duas observações finais. Primeiro, as legendas em português brasileiro eu mesmo traduzi via dotSUB. Foi enorme a satisfação de cumprir uma tarefa voluntária em contato com uma teoria que descreve exatamente o frutífero mundo das tarefas voluntárias. Uma verdadeira autopoiése, uma “confirmação” performativa. Falo mais sobre isso em outro momento.

Segundo, foi bastante frustrante não conseguir incorporar o vídeo ao blog no wordpress, o que foi bastante facil no facebook.

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