Vitória da Rede: RIAA joga a toalha

Esta é uma notícia emblemática para o novo âmbito coletivo de construção de expectativas normativas que tenho chamado de Direito achado na rede: a RIAA desistiu de processar quem baixa música sem pagar pelos direitos autorais.

20/12/2008 – 11h04
Gravadoras americanas param de perseguir quem baixa música na internet
da France Presse

A federação das gravadoras dos Estados Unidos (RIAA, sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira que desistiu de perseguir as pessoas que baixam música ilegalmente na internet. De acordo com a entidade, cabe aos provedores adotar medidas contra a pirataria.

A RIAA, que desde 2003 já acusou cerca de 35 mil pessoas por baixar músicas sem autorização na Web, revelou que trabalha em uma nova estratégia, com o secretário de Justiça do estado de Nova York, Andrew Cuomo, e com os principais provedores de acesso à Internet.

A entidade afirma que já obteve um acordo de princípios com vários provedores sobre um plano para defender os direitos autorais, que prevê advertências e até o fechamento da conta do usuário reincidente.

A associação de defesa dos internautas Electronic Frontier Foundation (EFF) saudou a decisão da RIAA de suspender sua perseguição.

Segundo a EFF, 5 bilhões de músicas são baixadas mensalmente no mundo sem a devida autorização, 40 vezes o número das canções compradas legalmente.

As 35 mil acusações desde 2003 não chegam aos pés das 5 bilhões de músicas baixadas por mês. Com esse volume, os usuários da rede conferem a sua interpretação do conteúdo do direito autoral: não é necessário pagar para ouvir música. Como bem havia dito em 2007 a diretora legal e conselheira geral da EFF, Cindy Cohne, os julgamentos favoráveis à indústria fonográfica norte-americana tiveram efeito zero sobre os usuários das redes de compatilhamento de arquivos.

Esse é o sentido do direito autoral que a rede comunica. Ao investir contra os indivíduos que trocam músicas livremente, a RIAA dá um tiro no pé, gerando inclusive campanhas de boicote contra os artistas das gravadoras a ela filiada. A mudança no comportamento da associação evidencia o reconhecimento de que não adianta se valer dos textos das leis contra uma realidade que lhes é imposta pela sociedade. Se o direito é convenção, o comportamento massivo de baixar músicas fixa um novo valor, um novo sentido, contra qualquer lei escrita.