Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”

Publicado em por Paulo Rená
Baixe em pdf
Baixe a dissertação em pdf

A história recente da Internet no Brasil contém uma experiência de revalorização do costume como legítima fonte de direito: o direito achado na rede, observado para além dos mecanismos estatais formais, na vivência plural e democrática da Internet como espaço público virtual, como uma nova “rua” para as lutas emergentes da sociedade civil em direção à ampliação do leque de direitos fundamentais.

A análise das justificativas dos projetos de lei apresentados demonstra que tradicionalmente o Poder Legislativo brasileiro tenta regular o uso da Internet apenas pela porta da cadeia. A tendência de um Direito Penal em expansão prevaleceu absoluta entre as propostas que surgiram na Câmara e no Senado antes mesmo que a Internet fosse oferecida comercialmente no país. Esse cenário somente foi alterado quando um projeto de lei de crimes cibernéticos prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional despertou uma forte reação social e gerou uma intensa mobilização virtual, que pode ser descrita como uma defesa cibernética do próprio acesso à Internet como um direito fundamental. Essa demanda social emergente foi traduzida pelo Poder Executivo na construção aberta e colaborativa de um anteprojeto de lei batizado de Marco Civil da Internet. Trata-se de uma experiência histórica significativa para o direito constitucional, na qual o Estado foi pressionado socialmente a reconhecer a legitimidade de uma demanda inovadora por direito formulada por internautas, um novo sujeito coletivo de direito, que exerce sua cidadania em um espaço público não institucional.

banner_repositorio
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. O direito achado na rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil. 2010. 158 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) – Brasília: Universidade de Brasília, 2010. Disponível em <https://repositorio.unb.br/handle/10482/8828>.

Artigos RELACIONADOS

12 comentários em “Dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil””

  1. Pingback: Sobre a Convenção de Budapeste: trecho da dissertação “O Direito Achado na Rede” – HIPERFÍCIE
  2. Pingback: Os motivos pelos quais eu não uso Zoom, e você tampouco deveria usar – HIPERFÍCIE
  3. Pingback: O #marcocivil foi uma resposta contra o #ai5digital, que prenderia até sua mãe por usar PC com vírus – Marco Gomes

  4. Bom, pra começar que “acesso à internet” nunca foi, não é, e jamais será um direito. Acesso à internet é um serviço. SERVIÇO! Ninguém tem o “direito” ao trabalho do outro – o nome disso é escravidão. Essa dissertação já cai por terra no título.

    O que li nesse texto é o típico blá-blá-blá juridiquês de quem acha que o Estado tem que se meter em todos os aspectos da vida do indivíduo. Lixo puro, típico dos juristas brasileiros, o que mostra o quão este paisinho ainda está atrasado com relação ao mundo desenvolvido.

    Curtir

    Responder
  5. Pingback: Próxima Reunião do CDD (01/10) | Cultura Digital e Democracia
  6. Pingback: Próxima reunião do Cultura Digital e Democracia | Cultura Digital e Democracia
  7. Pingback: Debates “Teoria Democrática & Internet”: Internet e Representação | Cultura Digital e Democracia

  9. Ou será que é bom, crianças com 2, 3 anos, já criando “perfis” em sistemas feitos por empresas do exterior, enviando todas as informações sobre si, familiares, terceiros, etc, deixando de fazer coisas mais úteis, como estudar, ler, passear. Na china e na coreia, a internet já está categorizada como vício, pois boa parte da população sente necessidade de passar o tempo todo conectada, por isso sou a favor de ter alguma educação focada nisto, antes de uma maior democratização do acesso.

    Curtir

    Responder

  10. Antes de fazer da internet um direito fundamental e bla bla bla, acho que é preciso preparar o povo pra isso. Vejo que a internet está virando um meio que reflete exatamente as mesmas posições existentes nas outras grandes mídias de massa, não gerando assim, qualquer evolução cultural ou melhoria de acesso.

    Afinal de contas, de que adianta dar internet para um povo que… vai escrever blogs sobre a novela, vai pesquisar sobre o futebol, e vai ficar em redes sociais jogando coisas estúpidas… desde… 3, 4, 5 anos?

    Curtir

    Responder

    1. Einstein, o uso lúdico ou superficial da Internet não desvaloriza ou fragiliza a importância de haver um espaço público de acesso à comunicação. Ainda que para escrever sobre bobagens, é melhor escrever do que apenas ler. Mesmo em assuntos de entretenimento, o empoderamento para a possibilidade de se posicionar, de refletir, de ter um papel ativo é mais democrática do que a limitação ao papel de consumidor passivo.
      Não se trata de o que as pessoas estão comunicando, mas como, com que abertura, com que liberdade, com que possibilidade de interferir ativamente.

      Curtir

      Responder

Deixe um comentário

Publicado por Paulo Rená

Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil.